Nesta terça-feira (30), a APM mobilizou 120 prefeitos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) devido à tramitação de dois projetos de lei que podem beneficiar os municípios paulistas. Tratam-se dos PLs 57/2017 e 253/2017, com foco, respectivamente, no parcelamento das dívidas do ICMS e do IPVA.

Os projetos são de autoria do Poder Executivo estadual. Fazem parte do pacote de programas “Nos Conformes”, lançado no começo de maio. Visam incentivar empresas e indivíduos a regularizarem sua situação, oferecendo descontos nas multas e juros que pagariam.

Do parcelamento do ICMS, estima-se que será arrecadado um total de R$ 2 bilhões, dos quais 25%, ou seja, R$500 milhões, serão repassados para os municípios.

Já em relação ao parcelamento do IPVA, serão arrecadados R$ 400 milhões, dos quais 50%, isto é, R$ 200 milhões, também serão direcionados aos entes locais.

Para sensibilizar os deputados da importância da aprovação imediata dessas matérias, prefeitos dos municípios paulistas se reuniram na Alesp a partir da convocação da APM.

“O dinheiro que virá dessas medidas será fundamental para desafogar e socorrer os prefeitos, que necessitam de recursos para manterem os serviços municipais”, afirmou Carlos Cruz.

Após o encontro com os prefeitos, o presidente da APM foi ouvido pelos deputados na reunião de colégio de líderes da Alesp, onde fez a defesa dos dois projetos.