Órgão de natureza consultiva, cuja primeira reunião acontece nesta quarta-feira (25/10), contará com representantes do Movimento Municipalista
O presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, participará nesta quarta-feira (25/10), às 10 horas, da cerimônia de Instalação do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, em Brasília. O órgão federal de natureza consultiva tem a finalidade de subsidiar e promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais. A primeira reunião do Conselho acontece logo em seguida.
Entre as principais atribuições do grupo, criado pelo Decreto 11.495, de 18 de abril de 2023, estão ajudar a criar, e melhorar, políticas nacionais implementadas com a participação dos diversos níveis de governo e melhorar ferramentas de cooperação que ajudem a fortalecer a relação entre os diferentes níveis de governo do país, ao exemplo de consórcios entre entes federados, regiões metropolitanas e sistemas descentralizados.
São 18 integrantes no Conselho, incluindo o Presidente e Vice-presidente da República, os ministros da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, da Casa Civil, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. A composição do grupo inclui ainda representantes dos estados, com um governador indicado pelo Fórum dos Governadores e cinco governadores indicados pelos consórcios de cada região.
Pelos municípios, participarão dois representantes de cada entidade municipalista nacional. Como membros titulares da Confederação Nacional de Municípios, estão o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Ivo Rezende Aragão. Serão suplentes da CNM no órgão o presidente da Associação Mineira de Municípios, Marcos Vinícius da Silva Bizarro, e o presidente da Associação de Municípios do Paraná, Edimar Aparecido Pereira dos Santos.
O Plenário do Conselho da Federação, que se reunirá ao menos duas vezes por ano, poderá instituir câmaras técnicas, permanentes ou temporárias, com o objetivo de realizar diagnósticos, formular, aperfeiçoar e debater propostas de reformas institucionais e de políticas nacionais setoriais.
“Sempre é muito importante quando o Governo Federal ouve os prefeitos e entidades municipalistas para tomar suas decisões, já que é nos municípios que as políticas públicas têm seus efeitos. Vamos acompanhar o trabalho do Conselho e esperar que as principais pautas dos gestores públicos locais tenham voz, como uma Reforma Tributária justa e mais recursos para a saúde e educação”, diz Fred Guidoni.