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Na próxima quarta-feira, dia 17 de junho, das 8h30 às 17 horas, a APM (Associação Paulista de Municípios) promoverá o Seminário: “Nepotismo – Súmula Vinculante 13 – Questões Polêmicas – Improbidade Administrativa”.

O Seminário será ministrado por Antonio Sergio Baptista, Advogado – Especialista em Direito Público e Coordenador do Conselho Técnico Multidisciplinar da APM; por Darci Fernandes Pimentel, Advogada e Membro do Conselho Técnico da APM; e por Isabela Giglio Figueiredo, Advogada, Especialista em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil pela PUC/SP, membro do Conselho Técnico Multidisciplinar da APM e Consultora Jurídica da CONAM – Consultoria em Administração Municipal.

O público alvo são prefeitos, secretários municipais e servidores públicos, os quais receberão importantes informações acerca do o conteúdo da súmula, que proíbe a contratação e permanência de parentes nos quadros do funcionalismo, bem como seus limites e conseqüências, que, dependendo do caso, pode ser a imposição da Lei de Improbidade.

O credenciamento, com entrega do material, será das 8h30 às 9h30. A primeira palestra está marcada para às 9h30, com o tema “A repercussão geral e a súmula vinculante no ordenamento constitucional. A disciplina infraconstitucional”, ministrada por Antonio Sergio Baptista.

Após o coffee break, o público poderá conferir a palestra de Darci Pimentel, sobre o “panorama geral das súmulas vinculantes editadas e matérias com repercussão geral recebidas pelo Supremo Tribunal Federal”.

No período da tarde, Isabela Giglio Figueiredo falará sobre “Nepotismo. Súmula vinculante 13. Questões Polêmicas. As conseqüências pelo descumprimento. Improbidade. Crime de Responsabilidade”. No final, o espaço será aberto para os debates.