Apoio Financeiro (MP 938/2020) – Parcela de Maio de 2020

Comunicado Apoio Financeiro Maio 2020A Secretaria do Tesouro Nacional informa aos estados, Distrito Federal e municípios que o Banco do Brasil S.A. creditará em 07/05/2020, nas mesmas contas do FPE e do FPM, os recursos correspondentes à parcela do mês de maio de 2020 do Apoio Financeiro de que trata a Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020, no valor correspondente à diferença positiva no valor total bruto recebido por cada ente entre os valores recebidos a título do FPE ou FPM em abril de 2019 e abril de 2020.

Parcela de Maio – 2020Valor em R$
Apoio Financeiro aos Estados e ao Distrito FederalR$453.442.384,42
Apoio Financeiro aos MunicípiosR$484.007.809,10
TotalR$937.450.193,52

Observações:

  • Não incide desconto para o FUNDEB sobre o Apoio Financeiro;
  • 75 municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de abril de 2020 do que em abril de 2019.

Para saber o valor que será creditado a cada ente, clique aqui.


Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional