Comunicado Apoio Financeiro Maio 2020A Secretaria do Tesouro Nacional informa aos estados, Distrito Federal e municípios que o Banco do Brasil S.A. creditará em 07/05/2020, nas mesmas contas do FPE e do FPM, os recursos correspondentes à parcela do mês de maio de 2020 do Apoio Financeiro de que trata a Medida Provisória nº 938, de 2 de abril de 2020, no valor correspondente à diferença positiva no valor total bruto recebido por cada ente entre os valores recebidos a título do FPE ou FPM em abril de 2019 e abril de 2020.
Parcela de Maio – 2020 | Valor em R$ |
Apoio Financeiro aos Estados e ao Distrito Federal | R$453.442.384,42 |
Apoio Financeiro aos Municípios | R$484.007.809,10 |
Total | R$937.450.193,52 |
Observações:
- Não incide desconto para o FUNDEB sobre o Apoio Financeiro;
- 75 municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de abril de 2020 do que em abril de 2019.
Para saber o valor que será creditado a cada ente, clique aqui.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional