Com 369 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em sessão extraordinária, encerrada às 22h10, a Emenda Constitucional 387/2009, proposta pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG).

Dos parlamentares presentes à votação, 72 votaram contra, além de duas abstenções. A emenda que prevê uma distribuição mais igualitária dos Royalties provenientes da exploração da camada pré-sal a todos os Municípios brasileiros segue agora para votação no Senado Federal. Esta é mais uma vitória do movimento municipalista.

Desde o início, quando a maioria dos líderes estaduais decidiu manifestar apoio à Emenda, a CNM e a APM entraram em contato com todos os prefeitos para mostrar a importância da aprovação da proposta.

Ao final da votação, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, antecipou aos prefeitos qual é o próximo desafio: lutar pela aprovação da emenda no Senado – as articulações com senadores começaram já nesta quarta-feira. “Queremos que os senadores votem a emenda antes do recesso de julho. Precisamos continuar firmes”, frisou.