O estabelecimento de política pública para combater o tráfico e a dependência química de crack foi o tema do 1º Seminário Paulista sobre a Política de Enfrentamento do Crack e outras Drogas, realizado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 5. O evento teve a iniciativa do deputado Donisete Braga (PT), e contou com o apoio de Enio Tatto, líder da bancada do PT, e Olimpio Gomes (PDT).
Donisete Braga, na abertura do seminário, declarou que o crack é uma questão de saúde pública e, para debater o assunto, convidou pesquisadores, representantes do Poder Público e sociedade, visando conseguir sugestões para o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas para vencer o crack e outras drogas.
Participaram como debatedores Rosangela Elias, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde; Wladimir Taborda, representante da Secretaria Estadual da Saúde; Roberto Tykanori Kinoshita, coordenador da Área Técnica de Saúde Mental Álcool e Drogas do Ministério da Saúde; Marcos Monti, presidente da Associação Paulista de Municípios; o médico Eurípedes Barsanulfo; Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Unifesp; Reynaldo Mappelle Júnior, coordenador de Saúde do Ministério Público; Mauro Gomes Aranha de Lima, presidente do Conselho Estadual sobre Drogas; e Lélio Ferraz de Siqueira Neto, coordenador do Centro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público.
Donisete Braga (PT) afirmou que a questão é de saúde pública e demanda uma ampla discussão com a sociedade, especialistas e representantes do Poder Público das esferas municipal, estadual e federal.
Olimpio Gomes contou que nos 29 anos em que atuou como policial, e que comandou o policiamento no centro de São Paulo, viu nascer e crescer a disseminação da droga. “O policial pode impedir a ação do traficante, mas a sociedade precisa acordar e pressionar pela ação da segurança pública”.
Para Ênio Tatto, tudo o que está sendo feito é pouco. “Estamos perdendo a briga para as drogas e o crack”, declarou. Segundo ele, estatísticas mostram que quando os menores dão entrada na Fundação Casa, eles já são usuários de drogas.
Combate e prevenção
O presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti, falou que os municípios não têm verba suficiente para suportar o combate ao crack. Ele acredita que as ações de combate à droga têm de ser conjuntas e que o combate ao tráfico deve ser orientado pela polícia estadual.
Rosangela Elias, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde, e Wladimir Taborda, representante da Secretaria Estadual da Saúde, explicaram de que forma o setor está se estruturando para enfrentar o avanço do crack no Estado e no município de São Paulo.
Roberto Tykanori Kinoshita, coordenador da Área Técnica de Saúde Mental Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, disse que o Estado tem de entender o que leva as pessoas a se tornarem usuárias de drogas. Ele explicou que crack não é a droga que causa maior prejuízo ao país.
Saúde e direito
Sob a coordenação do médico Eurípedes Barsanulfo, o seminário teve a palestra de Ronaldo Laranjeira, professor titular de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) da Unifesp.
Laranjeira falou sobre a responsabilidade e os papeis da família e do Estado na proteção e promoção de direitos da criança e do adolescente em situação de sofrimento mental e uso de drogas, abordando a dependência como doença extremamente complexa.
O promotor e coordenador de Saúde do Ministério Público, Reynaldo Mappelle Júnior, o presidente do Conselho Estadual sobre Drogas, Mauro Gomes Aranha de Lima, e Lélio Ferraz de Siqueira Neto, promotor coordenador do Centro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, também expressaram opiniões concordantes com as do médico.
Marcando a posição jurídica diante do problema, o promotor Mappelle citou a afirmação do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira: “O MP, como agente político, deve assumir posição ativa na busca de solução dos problemas de natureza coletiva, nas áreas civil e penal”. Mappelle disse ainda que a melhoria do serviço público só acontecerá se houver sintonia entre todos os gestores, dos diversos setores envolvidos.
Fonte: ALESP – Vera Boldrini e Mariza Paulicek