A mesa diretora da Assembléia colocou finalmente em discussão os projetos de lei que vão beneficiar os municípios paulistas. O PL 57/2017 propõe parcelamento das dívidas do ICMS, e o 253/2017 ajuda os devedores de IPVA.
Os projetos são de autoria do Poder Executivo.
Fazem parte do pacote de programas “Nos Conformes”, lançado no começo de maio.
Do parcelamento do ICMS, estima-se que os municípios vão receber valores da ordem de R$700 milhões.
Em relação ao parcelamento do IPVA, por volta de R$ 200 milhões serão destinados aos municípios.
A APM mobilizou prefeitos na Alesp em busca de apoio dos deputados.
Neste vídeo, o presiente da entidade, Carlos Cruz, fala sobre a mobilização.
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