Aumenta o prazo para municípios entregarem acompanhamento da freqüência escolar ao MEC – 09/10/2006
Os ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ampliaram o prazo de entrega da Freqüência Escolar, referente aos meses maio/junho/julho/2006. Os municípios têm até o dia 20 de outubro para disponibilizar a Secretaria de Educação os dados. c A Secretaria Municipal de Educação deverá acompanhar/registrar apenas as freqüências […]
Gestores serão capacitados na área social – 05/10/2006
Formar multiplicadores e gerentes que atuam nas áreas de assistência social e programas de transferência de renda de 629 municípios. Este é o objetivo do processo seletivo de instituições de ensino superior para constituir uma rede descentralizada de capacitação de gestores. O processo, de iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), […]
Substitutivo do Senado é discutido por comissão do Fundeb – 04/10/2006
A comissão especial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se reúne na tarde desta terça-feira, 3, para debater informalmente sobre o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 536/97. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro, foi alterada pelo Senado […]
FNDE disponibiliza recursos de quatro programas – 03/10/2006
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu para as contas bancárias dos municípios parcelas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Peja) e do Brasil Alfabetizado. Os recursos foram disponibilizados nesta terça-feira, 3. c A […]
Municipalistas de três Estados foram eleitos neste domingo, 1° de Outubro – 02/10/2006
Três ex-dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram eleitos nas eleições realizadas neste domingo, 1º. Dois deles exercerão cargos no poder executivo: André Puccinelli, eleito governador do Estado do Mato Grosso do Sul, e Marcelo Déda, para o governo de Sergipe. Além destes, Manoel Júnior foi eleito deputado federal pelo Estado da Paraíba. […]
Licenciamento Ambiental é tema de seminário voltado às administrações municipais – 26/09/2006
A Escola Brasileira de Gestão Pública (Egep), com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizará o seminário “Licenciamento Ambiental Municipal: uma oportunidade de desenvolvimento regional”. c Na ocasião, será apresentado o Programa Nacional de Gestão Ambiental, que visa a auxiliar o município no cumprimento das competências legais referentes à área do meio […]
Corte de R$ 1,6 bilhão de despesas prevista no orçamento reduz transferências a municípios – 24/09/2006
O repasse de cerca de R$ 1,6 bilhão das despesas com investimentos e custeio da máquina administrativa previstas no Orçamento Geral da União para este ano foi cancelado. O corte ocorreu devido à redução em R$ 299,7 milhões das transferências a estados e municípios. c Além disso, é conseqüência do aumento em R$ 539,1 […]
Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor agrega municípios de três estados. – 22/09/2006
Consumidores de nove municípios dos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro podem acompanhar mais de perto o andamento das queixas que fazem à Fundação Procon, especializada em direitos do consumidor. As cidades são as primeiras a fazerem parte do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne dados dos […]
Dia 08 tem início Curso de Capacitação de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sisnama em São Paulo – 20/04/2007
No próximo dia 05, São José do Rio Preto, sede da XXX Região Administrativa do Estado, realizará um Encontro Regional para mobilização e informação das forças vivas da sociedade civil dos 48 municípios que aderiram ao curso de capacitação de gestores ambientais nesta região, participem ativamente do processo. c A ONG Ecoar, uma das […]
O desenvolvimento sustentável nos municípios – 20/04/2007
O conceito de desenvolvimento sustentável para os municípios propõe a implementação de políticas, planos, programas e ações que promovam a qualidade de vida e o desenvolvimento social e econômico de forma mais eqüitativa. Na esteira desse conceito, necessário se faz a criação de uma Agenda 21 local, que é uma política de “ação local com […]
Municípios paulistas podem ganhar pólo industrial e comercial – 20/09/2006
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7198/6, que cria pólo industrial e comercial em municípios paulistas para promover as exportações de artigos esportivos. O projeto é de autoria da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), e beneficiará os municípios de Santos, Guarujá, Bertioga, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Monguaguá, Itanhaém e Peruíbe. c […]
Projeto isenta prefeituras do IPI na compra de máquinas – 19/09/2006
Prefeituras podem ficar isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas compra de equipamentos para obras públicas. É o que prevê o Projeto de Lei 7168/06, em análise na Câmara dos Deputados. O PL isenta do imposto na compra de máquinas, tratores, caminhões e equipamentos adquiridos por prefeitura e suas autarquias, fundações, empresas públicas e […]
