Portaria modifica o tratamento contábil da contribuição patronal dos RPPS para o ano de 2007 – 18/05/2006
De acordo com a Portaria Interministerial nº 338, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril deste ano, a partir de 2007, todo e qualquer registro de pagamento infra-orçamentário deverá levar em consideração o registro da despesa no pagador e o registro da receita no recebedor, com a modalidade de aplicação 91 – […]
Cinco medidas provisórias ainda trancam a pauta da Câmara – 15/05/2006
A pauta do Plenário desta semana continua trancada por medidas provisórias (MPs). A Ordem do Dia está marcada para iniciar às 16h desta terça-feira, 16. O Plenário também vai se reunir amanhã e quinta-feira, em sessões extraordinárias às 9h; e reunião ordinária às 16h. Na sessão de hoje, o primeiro item a ser votado […]
Prazo para municípios enviarem propostas de assistência financeira ao Projovem vai até 31 de maio – 16/05/2006
Municípios têm até o dia 31 de maio para enviar propostas de assistência financeira suplementar do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Podem participar da seleção municípios de regiões metropolitanas das capitais que tenham população igual ou superior a 200 mil habitantes, conforme Censo Demográfico […]
Ziulkoski convoca prefeitos a pressionar pela aprovação do aumento do FPM – 05/05/2006
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca a todos os prefeitos a participarem de uma mobilização para pressionar a votação da minirreforma tributária (PEC 285/04). A concentração está marcada para às 16h do dia 9 de maio, na sala 1 do anexo II da Câmara dos Deputados. Antes da votação […]
Municípios tem até hoje, para encaminhar balanço geral de 2005 a Caixa / STN – 28/04/2006
Conforme orientação da CAIXA ECONOMICA FEDERAL por meio da Gerente Nacional – GEPUB, Dra. Maria Teresa Peres de Souza, as prefeituras de todo o país, devem ficar atentas ao cumprimento da lesgislação, como segue: 1 – Os municípios têm prazo até a próxima sexta-feira, dia 28 de abril de 2006, para encaminhar o Balanço […]
Índice inédito mede o desempenho Fiscal, Social e da Gestão dos municípios – 26/04/2006
A administração municipal vai muito além dos cuidados que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige, pois os cuidados que um prefeito deve ter não podem se resumir a superávits primários e à observância de níveis compatíveis de endividamento. Como forma de estimular a cultura da responsabilidade fiscal entre as prefeituras brasileiras, introduzindo novos quesitos […]
Governo Federal anuncia pacote de medidas para os municípios – 25/04/2006
Agência CNM O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acaba de anunciar uma série de medidas para os municípios. A mais aguardada era o apoio do governo para que o aumento em um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fosse votado em separado pela Câmara dos Deputados. O […]
Marcos Monti assume hoje a presidância da APM – 10/04/2006
Hoje, dia 10, às 17h00, na sede social, Celso Giglio transmite o cargo de Presidente da Associação Paulista de Municípios para Marcos Monti. Sendo convidados Prefeitos, Vereadores, Vice-Prefeitos, Autoridades Estaduais e Federais e a Sociedade Civil Autorizada.
Conheça o Perfil do novo Presidente da APM – 11/04/2006
Ex-prefeito de São Manuel Marcos Monti embora jovem tem grande experiência de gestão pública e dos assuntos da APM, pois desde 1992 quando eleito, pertence aos quadros da Entidade exercendo os mais diversos cargos. No movimento Nacional destacou-se na fundação da Associação Brasileira de Prefeitos – ABRAP, e nas ações da Associação Brasileira […]
Formar gestores ambientais competentes é o desejo da Comissão Tripartite – 23/03/2006
Quem conversa com Fredmar Corrêa, presidente da Comissão Tripartite, não vê o tempo passar. Ele envolve os interlocutores com seu jeito agradável de contar hitórias sobre as andanças pelo Brasil, as realizações em benefícios do meio ambiente e a disposição em mudar o jeito de pensar de muitos prefeitos, que estão acostumados a ” […]
Alckmin visita Congresso da APM e defende Pacto Federativo – 27/03/2006
Em discurso realizado sexta, 24, durante o 50º Congresso Estadual de Municípios, o governador Geraldo Alckmin ressaltou a importância de o governo federal respeitar o Pacto Federativo – já aprovado pela Constituição de 1988 – e gerar iniciativas conjuntas com responsabilidades bem definidas para os estados e municípios: “Temos que recuperar o Pacto Federativo. […]
INFO MUNICIPAIS
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