Falta de atualização em cadastro impede mais de 4 mil Municípios de receberem transferências voluntárias e operações de crédito
Mais de 4 mil Municípios ainda não atualizaram o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) e estão impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da […]
Municípios paulistas deixaram de arrecadar mais de R$ 3 bilhões em 2020
Mais de R$ 3,6 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos municípios paulistas localizados no interior, no litoral e na Região Metropolitana de São Paulo no exercício de 2020. Em razão da pandemia da COVID-19, 95,34% das Administrações editaram decreto de calamidade pública ou de estado de emergência. De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal […]
FPM abre fevereiro com alta de 10,5% no primeiro decêndio
O primeiro decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que cai nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 10 de fevereiro, terá um aumento de 10,5% em comparação ao mesmo período de 2020. No total, os Entes locais receberão R$ 8.321.132.731,69, valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento […]
OPORTUNIDADE – O governo de SP anunciou hoje mais um pacote emergencial de auxílio aos empreendedores de todo o Estado
O Banco do Povo e o DesenvolveSP vão emprestar R$ 125 milhões, com taxas especiais de juros, para atender principalmente comerciantes, donos de bares, restaurantes e hotéis –setores altamente impactados pela pandemia. No ano passado, já foram emprestados quase R$ 2,1 bilhões. O empréstimo pode ser solicitado por meio dos sites www.bancodopovo.sp.gov.br e www.desenvolvesp.com.br. Em […]
FPM: último repasse do mês será creditado na sexta-feira
Os Municípios partilham na próxima sexta-feira, 29 de janeiro, R$ 3,2 bilhões referentes ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e representa crescimento de 5,9% em relação ao […]
APM e FECAM firmam protocolo de parceria para o Banco de Projetos e Boas Práticas
O presidente da APM- Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni e o Presidente da FECAM -Federação Catarinense de Municípios, Clenilton Pereira assinaram, no dia 20 de Janeiro de 2021, um protocolo de intenções para que os municípios catarinenses participem do Programa Boas Práticas e Bons Projetos, que está em desenvolvimento pela APM. A assinatura do […]
Lei Kandir: Municípios que fizeram a renúncia recebem repasse de cota de 2020 neste dia 20
Os cofres municipais recebem nesta quarta-feira, 20 de janeiro, a parcela referente a 2020 autorizada pela Lei Complementar 176/2020, referente à Lei Kandir. A medida vale para os gestores municipais que realizaram a Declaração de Renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) entre […]
Governo de São Paulo inicia vacinação contra o coronavírus no interior
Caminhões saem nesta segunda-feira (18) rumo aos HCs de Campinas, Botucatu, Ribeirão, Marília e Hospital de Base de Rio Preto O Governo do Estado de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (18) a distribuição das vacinas e insumos para imunização contra a COVID-19 nos cinco hospitais-escola do interior: os Hospitais das Clínicas de Campinas, Botucatu, Ribeirão […]
I Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmaras eleitos para mandato 2021/2024
Sancionado PL de apoio a estados e municípios endividados; texto será publicada no Diário Oficial da União desta quinta
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de […]
MULHERES NA POLÍTICA: Para além das eleições
Lei Kandir: STN passa a receber renúncia via ofício e amplia prazo para quinta (dia 14)
Os municípios que ainda não fizeram a declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para receber os recursos da Lei Complementar 176/2020 devem fazer o quanto antes. O prazo final para receber a verba mensalmente, até 2037, termina nesta quinta-feira, 14 […]