Parecer Jurídico da CNM alerta sobre os efeitos da LC 173/2020 nas contratações de pessoal neste ano
Atendendo a diversas demandas dos gestores em relação aos efeitos da Lei Complementar (LC) 173/2020 para a contratação de pessoal neste primeiro ano de mandato, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou na Biblioteca Digital o Parecer Jurídico 1/2021. O documento elaborado por consultores jurídicos da entidade trata pontos como a impossibilidade absoluta de criação de cargos no […]
APM e UVESP parabenizam o ministro Lewandowski
A APM – Associação Paulista dos Municípios e a UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo, parabenizam o ministro Lewandowski do STF, pela decisão que irá garantir ao Estado de São Paulo e aos demais entes da Federação, a aquisição dos insumos necessários para a imunização contra a Covid-19. Fica assim garantida […]
Seminários Novos Gestores 2021-2024
Informações: https://novosgestores.cnm.org.br/
1º Seminário Virtual de Gestão Pública.
Seminário Novos Gestores 2021-2024
As fontes de receitas municipais e as alternativas para ampliar a arrecadação – ponto crucial para a gestão local – serão tratadas pela CNM no Seminários Novos Gestores, que ocorrerá no formato virtual, em escala por Região do país, de 18 a 28 de janeiro. As inscrições estão abertas e são gratuitas. Garanta a sua […]
FPM: último repasse do ano tem tendência de queda; confira os valores
Será creditado na próxima quarta-feira, 30 de dezembro, o último repasse de dezembro e do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com tendência de queda, as prefeituras irão partilhar o valor de R$ 3,1 bilhões, já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais […]
Governo sanciona sem vetos a lei de regulamentação do novo Fundeb.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos o projeto de lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado nos dias 15 de dezembro no Senado Federal e 17 de dezembro na Câmara dos Deputados. A Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, foi publicada […]
Fred Guidoni é eleito presidente da Associação Paulista de Municípios
Em Assembleia Geral realizada na tarde do dia 22 de Dezembro, terça-feira, o prefeito Fred Guidoni foi eleito Presidente da Associação Paulista de Municípios, para o quadriênio 2021- 2024. A eleição por aclamação, aconteceu de forma eletrônica e foi presidida pelo atual presidente da Associação, Carlos Cruz. Durante a assembleia, o prefeito Fred Guidoni agradeceu […]
Os novos prefeitos e o saneamento básico municipal
Já está em vigor desde 15 de julho de 2020 a nova lei que disciplina o saneamento básico no país. Assim como a maioria dos diplomas legais, o marco regulatório não poupou os Municípios de uma série de medidas custosas e relevantes, indispensáveis para o alcance das melhorias que se busca atingir no setor. Especificamente […]
Conquista histórica: Câmara aprova compensação de perdas da Lei Kandir; Municípios recebem recursos neste ano
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta segunda-feira, 14 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que compensa perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). O texto estabelece que a União realize transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal no valor de R$ 58 bilhões ao longo de […]
Reestimativa do Fundeb 2020 foi publicada; valor mínimo por aluno cai para R$ 3.349,56
Reestimativa do Fundeb 2020 foi publicada; valor mínimo por aluno cai para R$ 3.349,56
Nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi publicada na sexta-feira, 27 de novembro, por meio da Portaria Interministerial 3/2020 dos Ministérios da Educação e da Economia (MEC/ME), de 25/11/2020. A portaria estabelece o valor mínimo nacional por aluno/ano em R$ 3.349,56 para […]