Entenda as diferenças entre prestação de contas partidária e eleitoral
Agremiações devem prestar contas do exercício anterior anualmente à Justiça Eleitoral; já a movimentação financeira de campanha deve ser enviada durante e após o processo eleitoral Os partidos políticos, embora sejam entidades autônomas, devem cumprir algumas obrigações com a Justiça Eleitoral, como a prestação anual das suas contas. As legendas também são obrigadas a apresentar […]
FPM de outubro fecha com crescimento e não haverá recomposição neste mês
O terceiro decêndio do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparado com mesmo decêndio do ano anterior, terá um crescimento de 11,69% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 14,72%. Quando o valor do […]
Oficina Municipal encera curso de PASP
A Oficina Municipal, presidida por José Mário Brasiliense Carneiro, encerrou, com grande sucesso, o curso Princípios para a Ação Social e Política (PASP), no final de outubro. O PASP foi composto por 6 módulos de três noites de aulas, com informações e debates sobre temas importantes aos agentes políticos. Blocos do PASP: Introdução à filosofia […]
Lei Aldir Blanc: Municípios devem conferir se há pendências no plano de ação
As gestões municipais tiveram até 17 de outubro para manifestarem interesse nos recursos do auxílio emergencial para a cultura, estabelecido pela Lei Aldir Blanc, e enviarem o plano de ação na Plataforma +Brasil. Agora, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é preciso acompanhar o processo e verificar se há pedido de complementação do […]
Municípios terão direito a repasse emergencial do Programa Dinheiro Direto na Escola
Os Municípios terão direito a repasse emergencial do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O Programa, em caráter excepcional, é destinado a auxiliar nas adequações necessárias das escolas para retorno às atividades presenciais, de acordo com o protocolo de segurança e no contexto da situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19. A medida consta […]
Receita Federal cria novo canal de atendimento para solicitação de desbloqueio do FPM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha mensalmente a situação dos Municípios com bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), algumas irregularidades podem gerar pendências com os órgãos federais e causar o bloqueio dos recursos. A CNM informa que a Receita Federal do Brasil (RFB), com o objetivo de otimizar os atendimentos, criou o […]
A responsabilidade dos Gestores Públicos em tempos de pandemia
Nosso último artigo tratou da articulação e diálogo como peças chave no intricado tabuleiro das políticas públicas. Nossa intenção é sensibilizar os Cidadãos e os Gestores Públicos, alguns inclusive Administradores registrados no CRA-SP, que é a casa do Articule, onde na Célula de Soluções Estratégicas, discute-se temas ligados à Saúde e Educação, matéria prima para […]
6 de outubro | DIA DO PREFEITO
6 de outubro
Conquista: Municípios terão até 31 de dezembro para adequação da alíquota do RPPS
Estados e Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão mais tempo para comprovar os cumprimentos de parâmetros gerais à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. A medida consta na Portaria 21.333/2020 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de setembro. Com a publicação, os gestores têm até o dia 31 de dezembro de […]
Entra em vigor lei que regula partilha do ISS entre municípios.
Haverá um período de transição na partilha entre o município de origem e o de destino do serviço. Só a partir de 2023, o ISS será recolhido integralmente onde é de fato prestado o serviço O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto do Congresso Nacional que define os critérios para a redistribuição do […]
Reforma administrativa, realismo fantástico
Lúcida e inteligente análise do Dr. Modesto Carvalhosa. A reforma administrativa enviada ao Congresso Nacional em 4 de setembro nos remete imediatamente ao realismo fantástico em que secularmente vive a América Latina. Em nossa região há sempre uma distorção do tempo, que é dissociado da racionalidade e da realidade presente. Vivemos o tempo cíclico, em […]
Termina em 30 de setembro prazo para Municípios com RPPS se adequarem à Emenda Constitucional 103
Preocupada com o prazo estabelecido pela Portaria 18.084/2020, sobre a adequação dos Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) à Emenda Constitucional (EC) 103/2019, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a data final é 30 de setembro. A entidade alerta aos gestores municipais a ajustarem os procedimentos administrativos, no sentido de comprovarem […]