Senadores aprovam PEC do Fundeb
Os parlamentares concluíram, nesta terça-feira, 25 de agosto, a tramitação no Legislativo para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 no Senado Federal, após cinco anos de discussão, o presidente da […]
Dúvidas sobre calendário dos Restos a Pagar em ano eleitoral
Muitas são as dúvidas dos gestores sobre a situação dos Restos a Pagar (Raps) em ano eleitoral. Empenhadas em 2018, essas despesas não foram pagas até o final daquele ano. Como forma de auxiliar prefeitos e demais agentes municipais, colaboradoras da área de Transferências Voluntárias da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidas com representantes […]
Webinário : Lei Aldir Blanc – Controle e Fiscalização
ATENÇÃO MUNICIPALISTA: Quinta-feira, 20 de agosto, às 10h00, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Turismo (MTur) vão realizar o webinário : Lei Aldir Blanc: Controle e Fiscalização. O evento tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Associação Paulista de Municípios (APM), […]
Municípios terão recomposição do FPM até novembro
As perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repostas até o mês de novembro. A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 2,050 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019. A Confederação Nacional […]
Dez municípios firmam parceria com o CRECISP
No dia 14/08, os prefeitos de 10 cidades das regiões do Vale do Paraíba, São José do Rio Preto e Campinas participaram de uma videoconferência com o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, e com a vice- -presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marilene Mariottoni. O motivo pode proporcionar ainda mais transparência à […]
Receita Federal retém do FPM obrigações correntes e devedoras não pagas da competência junho
Nesta segunda-feira, 10 de agosto, a Receita Federal reteve do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) as parcelas de obrigações correntes (patronal e segurado) e obrigações devedoras não recolhidas da competência junho. Por esse motivo, algumas contas das prefeituras tiveram o saldo zerado quando ocorreram as transferências do Fundo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) […]
Eleições 2020: agentes públicos têm condutas vedadas a partir do dia 15 de agosto
Medida tem o objetivo de evitar o desequilíbrio entre os candidatos na disputa O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de […]
Com queda de 25,62%, primeiro FPM de agosto será pago na segunda-feira (10)
Com uma queda de 25,62%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de agosto chega aos cofres na próxima segunda-feira, 10 de agosto. O repasse total será de R$ 3.693.287.001,43, mas, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação […]
Fórum IMBRICS se une à USP no combate à Covid-19 no Brasil
Para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 no Brasil, pesquisadores e especialistas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da Universidade de São Paulo (USP) se somaram ao Fórum IMBRICS e à Associação Paulista de Municípios (APM) em cooperação técnica internacional para elaboração de propostas e políticas públicas a serem adotadas por municípios […]
Municípios devem fazer aceite na Plataforma +Brasil até hoje, às 15h, para receber transferências
ATENÇÃO! Gestores municipais de todo o país devem formalizar, ainda nesta quinta-feira, 30 de julho, às 15 horas, o aceite na Plataforma +Brasil (www.plataformamaisbrasil.gov.br) para receber os recursos transferidos pelo sistema. Os Municípios que cumprirem esse prazo terão recursos empenhados até amanhã e os repasses ocorrerão em agosto. Após esse prazo, os empenhos ocorrerão somente […]
Municípios têm até sexta-feira (31) para preencher Sinir; cadastro é requisito para repasses federais
Encerra na próxima sexta-feira, 31 de julho, o prazo para os Municípios preencherem o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). O preenchimento é condição para os Entes acessarem recursos do Ministério do Meio Ambiente – ou qualquer valor sob controle da pasta – destinados a gestão de resíduos sólidos. Apesar disso, […]
Prazo para preenchimento de plano de ação dos recursos da Assistência Social encerra dia 31
Os Municípios têm uma semana para preencherem plano de ação que vai viabilizar recebimento de recursos do eixo Ações socioassistenciais previstos na Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania. Importante lembrar que o prazo encerra em 31 de julho e, até o momento, apenas 1.782 Entes completaram o preenchimento das informações. São, ao todo, 2.924 Municípios […]