As ameaças à Lei de Responsabilidade Fiscal
Por Sérgio Ciqueira Rossi O Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2015, tinha escopo bem diverso daquele em que resultou a Lei Complementar nº 164, de 2018 ( três anos de tramitação).Originariamente tal Projeto de Lei, a par de isentar das vedações previstas no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, praticamente banida […]
Soluções para os municípios
Cada vez mais as cidades necessitam prover infraestruturas para atendercom eficácia as demandas da população. Para isso é imprescindível elaborar projetos, financiá-los, contratar, executar e fiscalizar serviços e obras que resultem na melhoria da qualidade de vida da população. A partir da Constituição de 1988 o Município teve que assumir uma série de compromissos que […]
PEC 56/2019: Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Apensada à PEC 117/2011Identificação da Proposição AutorRogério Peninha Mendonça – MDB/SC Apresentação16/04/2019 EmentaAcrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.Indexação Informações de Tramitação Forma de ApreciaçãoProposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de […]
TRE-SP Cadastramento Biometria em São Paulo
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a revisão do eleitorado em 478 municípios neste ano, o que gera uma obrigatoriedade de comparecimento do eleitor no cartório eleitoral (ou posto do Poupatempo que possua serviço eleitoral) para cadastrar sua biometria. A ausência do eleitor durante o prazo estabelecido gera o cancelamento do título de […]
TVAPM: Articulação PEC 56
APM retoma articulação junto à Procuradoria Geral de Justiça
O presidente da APM, Carlos Cruz, manteve contato oficial agora em abril com o coordenador de Assuntos Estratégicos da Procuradoria- Geral do Estado, dr. José Carlos Cosenzo, para retomar a articulação de discussão das demandas dos prefeitos junto à instituição.Trata-se da continuidade da audiência que aconteceu no ano passado com o procurador-geral, dr.Giampaolo Poggio Smanio, […]
Frente Parlamentar vai defender consórcios intermunicipais
Em reunião na Associação Paulista de Municípios (APM), o deputado estadual Mauro Bragato anunciou a criação na Assembleia Legislativa da Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios e Associações Intermunicipais. O objetivo é fomentar e incentivar os gestores municipais a se organizarem em consórcios públicos como alternativa para atender determinações legais e melhorar a qualidade do […]
Municipalistas querem cidades produtivas e antenadas com o século XXI
ENTREVISTA: Carlos Cruz, presidente da Associação Paulista de MunicípiosPor Reinaldo Canto e Rita Nardy, especial para a Envolverde Ao longo do tempo a gestão pública em todos os níveis, mas principalmente a municipal, mais próxima do cidadão, tem sofrido uma crescente pressão. As exigências por eficiência e resultados alcançaram altos níveis demandando os prefeitos a […]
Ex-senador Pedro Simon visita a sede da APM.
TVAPM: APM adere apoio à PEC 56
Escolas municipais de Cruzeiro recebem uniformes gratuitos
A Prefeitura de Cruzeiro, por meio da Secretaria de Educação, iniciou em abril, a entrega de uniformes escolares para todas as unidades municipais. Cada aluno receberá os uniformes, gratuitamente nas próximas semanas. Atualmente, são 31 unidades escolares e aproximadamente 7 mil estudantes na Rede Municipal de Ensino. O secretário da pasta, Carlos do Valle, destacou […]
Seminário: O VLT NA REORGANIZAÇÃO URBANA DAS CIDADES
A APM – Associação Paulista dos Municípios, juntamente com as entidades SIMEFRE – Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários; ABIFER – Associação Brasileira da Indústria Ferroviária; AEAMESP – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô; ALAF – Associação Latinoamericana de Ferrovias e ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros […]