Após as eleições, a Câmara dos Deputados deverá votar projetos importantes que aguardam para entrar na pauta do Plenário. Esta é a expectativa da liderança do governo na Casa.
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As prioridades do governo serão apresentadas na reunião marcada para terça-feira, 31, a fim de estabelecer uma agenda para as próximas sessões da Câmara.
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Entre os temas de importância a serem votados, o líder Arlindo Chinaglia (PT-SP) destaca a minirreforma tributária (PEC 285/04).
“Eu citaria como relevante a minirreforma tributária, que teria a unificação nacional do ICMS, os fundos de desenvolvimento regionais e também o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, afirmou.
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Além desta, os parlamentares pretendem votar, ainda este ano, o projeto que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para entrar em vigor no início de 2007.
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O Fundo estabelece novas regras de aplicação de recursos federais na educação no país.
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Deve constar na pauta de votações da Câmara, também, a PEC 349/01, que estabelece o voto aberto para todas as deliberações do Poder Legislativo. A matéria depende de aprovação na Casa em segundo turno.
