O segundo – e último – esforço concentrado da Câmara dos Deputados antes das eleições começa nesta terça-feira, 17 de agosto. Serão três sessões por dia e a pauta programada são três medidas provisórias e a Proposta de Emenda Constitucional que institui o piso salarial de policiais e bombeiros dos estados. No mesmo período, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz prefeitos a Brasília para reivindicar a regulamentação da Emenda 29.

Segundo o governo, o foco está nas medidas provisórias. Como a 487/2010, que amplia o limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), perde a eficácia no dia 5 de setembro, as sessões da próxima semana serão a última oportunidade para votá-la. O mesmo acontece com as MP’s 488/10 e 489/10, que perdem a eficácia somente em 22 de setembro. Elas estão relacionadas à Copa de Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

Obstrução

Além do fator tempo, o governo precisa lidar com a oposição, que resiste a votar a MP 487/10. A oposição está em obstrução a favor da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008. Um exemplo: o líder do Partido Popular Socialista (PPS), Fernando Coruja (SC), afirmou que as MP’s só serão votadas se a Emenda que destina recursos à Saúde nos Municípios for regulamentada.

Mas o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem outro ponto de vista. Ele diz que a base aliada ao Executivo não aceitará apreciar outras matérias se as MP’s não forem votadas.

(CNM)