Carta de São Paulo cobra mais recursos e equilíbrio no pacto federativo

Associação Paulista de Municípios

Carta de São Paulo cobra mais recursos e equilíbrio no pacto federativo

28 de agosto de 2025

O 67º Congresso Estadual de Municípios foi encerrado no final da tarde desta quinta-feira, dia 28, com a apresentação da Carta de São Paulo, documento que reúne as principais demandas das prefeituras paulistas e que será levado aos governos Federal e do Estado. O texto é fruto de três dias de debates que reuniram 547 prefeitos e cerca de 11 mil lideranças municipalistas.

O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni, destacou que a questão financeira foi o ponto central da carta. Afinal, a concentração de responsabilidades nas prefeituras, sem a devida contrapartida de recursos, tem levado ao colapso as finanças locais. “Cada ano que passa mais responsabilidade, menos dinheiro e está ficando difícil. Hoje, cerca de 60% das prefeituras paulistas correm o risco de fechar o ano no vermelho”, alertou.

Guidoni reforçou que o documento exige um reequilíbrio do pacto federativo, com maior participação dos municípios no bolo tributário nacional. “Quando alguém diz ‘precisamos de mais Brasil e menos Brasília’, estamos falando em fortalecer os municípios, porque é neles que a vida acontece e é lá que os recursos precisam estar”, reiterou.

Outro ponto destacado foi a reforma tributária. O presidente da APM criticou a ausência de representantes municipais no Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Já escolheram um presidente e os 27 representantes dos estados, mas os municípios ficaram sem representantes. Não podemos aceitar isso. Estaremos nos dias 9 e 10 de setembro em Brasília para exigir a nossa representação”, disse.

A carta também apoia a aprovação da PEC 25, que amplia em 1,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Guidoni explicou que a medida é necessária para compensar as perdas de arrecadação causadas pela isenção do Imposto de Renda aprovada em Brasília. “Essa mudança já significa menos R$ 5 bilhões para os municípios brasileiros. Só em São Paulo, seria R$ 1,7 bilhão a menos. Precisamos lutar pela recomposição desses recursos”, defendeu.

Além da pauta financeira, o documento aborda temas como saúde, educação, saneamento, segurança pública, inovação, turismo, habitação e sustentabilidade. Para Guidoni, o congresso consolidou-se como um espaço de mobilização nacional. “Se há uma palavra que resume o que vivemos aqui, é união. São Paulo mostrou que prefeitos, prefeitas e lideranças estão juntos para fortalecer o municipalismo”, reforçou.