Mais de 300 prefeituras em todo o país não receberão a complementação do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. O crédito especial de um bilhão foi aprovado no dia 30 de setembro, em sessão do Congresso Nacional.
O motivo são regras estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 462/2009 que instituiu o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios). De acordo com a MP, o Governo Federal firmou o compromisso de garantir em 2009, no mínimo, a mesma arrecadação nominal (bruta) do FPM em 2008.
Na primeira regra, o FPM de janeiro a março de 2008 foi comparado com o mesmo período deste ano, município a município, e a diferença foi creditada. Na segunda, as diferença de abril e de maio, face ao mesmo período do ano passado, foram ressarcidas.
O terceiro e definitivo critério, que tem influência direta no pagamento do R$ 1 bilhão liberado na semana passada e que começou a valer em junho, determina que o AFM será calculado comparando o valor que cada município recebeu de janeiro até o mês em curso deste ano com o mesmo período de 2008. Para o mês de junho, é necessário apurar os repasses brutos desde janeiro, e não apenas no mês em que se busca o resultado, segundo informações da CNM.
Se um município deseja saber quanto receberá em referência ao AFM de julho, por exemplo, deve calcular a diferença dos repasses do FPM de janeiro a julho de 2009 com os mesmos meses de 2008. Com esse valor em mãos, o último passo é descontar o valor já repassado de AFM nos outros meses. No caso destes mais de 300 municípios, não há créditos a receber em julho e agosto.
Por causa destas regras, o levantamento da CNM aponta que 350 municípios – 6,3% do total – não terão direito à complementação do AFM da diferença de janeiro a julho de 2008 com o mesmo período de 2009. Amazonas, Pará e Pernambuco lideram a lista dos Estados com maior porcentual de municípios que ficarão sem os recursos: 14,5%, 13,3% e 12,5%, respectivamente. No Estado de São Paulo, 78 municípios ficarão sem o AFM de julho (12,1%) e 74 sem o de agosto (11,5%).
De janeiro a agosto de 2009, também em comparação a 2009, outros municípios excluídos: 344 ou 6,2% do total. Mais uma vez, Amazonas, Pará e Pernambuco lideram o ranking com os mesmos índices.
Fonte CNM