O mês de setembro deverá ser decisivo para o destino de bilhões de reais a serem redistribuídos entre Estados e Municípios. Deverá ser colocado em votação o veto presidencial ao artigo 64 da Lei 11.351/10, intitulada “emenda Ibsen-Simon”, que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal não somente para poucos, os ditos estados e municípios confrontantes.
Desde 2009, quando o governo federal enviou ao Congresso Nacional o novo marco regulatório do pré-sal, se discute uma nova forma da distribuição dos lucros desta importante riqueza produzida em águas continentais. A partir destes projetos, travou-se imensa batalha entre atuais beneficiários e o restante do País que queria uma parcela maior destes recursos.
Durante este período, inúmeros avanços e retrocessos foram ocorrendo, mas o movimento municipalista com a efetiva participação da APM – Associação Paulista de Municípios – mobilizou os prefeitos do estado inteiro para lutarem pela melhor distribuição dos recursos. Este processo culminou no final do ano passado com a aprovação pela Câmara da emenda do então deputado Ibsen Pinheiro e no Senado da emenda de Pedro Simon, fazendo radical mudança na distribuição dos recursos.
Estas mudanças, depois de aprovadas no Congresso Nacional, foram vetadas pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva sob o argumento de que não havia recursos federais disponíveis para compensar os Estados e Municípios confrontantes. A partir do veto, o Palácio do Planalto encaminhou o Projeto de Lei 8.051/2010, prevendo uma nova regra de distribuição para o novo modelo de exploração do petróleo, a partilha.
Neste ano, novamente a APM se manteve vigilante e pressionando os deputados e senadores para que apreciassem o veto presidencial. Após a XIV Marcha em Defesa dos Municípios o veto foi pautado com o presidente do Congresso, José Sarney, e houve o compromisso dele de que o veto seria colocado em votação caso não houvesse uma nova alternativa construída com todos os atores envolvidos, União, Estados e Municípios.
Como a data para a apreciação do veto se aproxima, muitos congressistas estão trabalhando por uma alternativa capaz de gerar um consenso para evitar a apreciação do veto. Há hoje dois projetos: um do senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outro do senador Wellington Dias (PT/PI) com maiores possibilidades de consenso.
O projeto de Dias prevê um seguro para os Estados e Municípios, confrontantes pelo total da arrecadação de 2010, e o restante seria repartido na proporção de 40% para a União, 30% para todos os Estados e 30% para todos os Municípios. A proposta do senador Dornelles prevê uma compensação pela União da parte de seus recursos para os Estados e Municípios não confrontantes e um aumento das alíquotas de participação especial. Ambos os projetos trazem uma quantia significativa de recursos para todos.
A APM, juntamente com o movimento municipalista, trabalha com os senadores e deputados federais para criar uma alternativa. Entretanto, caso não seja possível, irá pressionar para que o veto seja apreciado e o Congresso ratifique a vontade da população brasileira de que estes recursos devem ser de todos e não somente de alguns poucos beneficiários.