A Comissão Mista de Orçamento vota nesta terça-feira, 31, parecer liminar do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao orçamento da união de 2007. Ao todo, foram apresentadas 82 emendas. Destas Raupp aprovou 19, acolheu parcialmente 17, considerou prejudicadas 6 e rejeitou 40. Após a votação do parecer, será aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária.
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Entre as mudanças propostas, está a redução de R$ 200 mil para R$ 150 mil o valor mínimo para apresentação de emendas pelos parlamentares. De acordo com o relator, que aceitou a sugestão do deputado Lael Varelal (PFL-MG), o piso de R$ seria excessivo para algumas entidades filantrópicas. Entretanto, vários parlamentares apresentaram emendas a fim de eliminar o piso.
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Segundo estudo realizado pela Consultoria do Orçamento, o piso de R$ 200 mil atingiria 40% das emendas apresentadas este ano. O piso foi criado com o objetivo de restringir as possibilidades de fraudes, evitando que as emendas sejam executadas por meio de contratos de pequeno valor, sem licitação.
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Raupp também proporá maior rigidez na regra que proíbe transferência de recursos para entidades privadas controladas por integrantes dos Poderes da União ou seus cônjuges, companheiros e parente de até terceiro grau. A emenda inclui prefeitos e governadores na proibição.
