A CNM – Confederação Nacional de Municípios – divulgou balanço da Mobilização Municipalista Nacional, realizada nos dias 13 e 14 de setembro, em Brasília.

O levantamento apresenta dados, gráficos e importantes informações sobre finanças, evolução do FPM, agravamento da crise, outras transferências (ICMS, IPVA, Leis Kandir, IPI, ITR e IOF), royalties do petróleo e gás, legislações concentradoras e comparativos das arrecadações com royalties dos estados e municípios.

Também traz discussões sobre a regulamentação da Emenda 29 (financiamento da Saúde), Observatório do Crack, Resolução 414 da ANEEL, Portaria Interministerial 127/2008 (que regula os convênios, contratos de repasse e termos de cooperação), recursos administrativos do IBGE quanto à estimativa populacional, decreto 7507 sobre movimentação dos recursos federais e também dados sobre educação (FUNDEB).