Como melhorar a qualidade de serviços ofertados a população diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria das prefeituras? Essa pergunta foi o ponto de partida de uma das discussões mais relevantes do 67º Congresso Estadual de Municípios. Em um dos painéis, prefeitos, gestores e representantes de instituições financeiras uniram esforços para desenhar estratégias que envolvem parcerias público-privadas (PPPs) e consórcios como ferramentas de transformação.

Guto Issa, prefeito de São Roque e presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE), ressaltou que a união entre municípios é essencial para superar problemas comuns. O CIOESTE, que reúne 14 cidades, como Osasco, Cotia e Barueri, tem servido de exemplo para soluções integradas em vários serviços públicos. Segundo o chefe do Executivo, a cooperação fortalece o poder político regional e facilita o acesso a recursos estaduais e federais.

A compra coletiva foi outro destaque apresentado pelo prefeito. Com as novas regras da Lei de Licitações, consórcios municipais podem adquirir bens e serviços de forma centralizada, reduzindo custos e aumentando a eficiência da administração. “O consórcio permite que cidades menores se beneficiem da escala para comprar equipamentos, material de limpeza e uniformes escolares, enquanto se concentram em suas funções essenciais”, explicou.

A gestão pública colaborativa, segundo Issa, também é um instrumento estratégico frente às limitações financeiras. Ele alertou para a perda de receitas por falhas no recadastramento de impostos, como IPTU e ISS, e reforçou que a união entre prefeitos e vereadores é vital para melhorar a gestão fiscal e atender melhor à população.

Juninho Gaspar, presidente do Consórcio Intermunicipal Alta Mogiana (COMAM) e prefeito de Batatais, trouxe exemplos práticos de PPPs aplicadas em municípios menores. Ele destacou a modernização da iluminação pública em 15 cidades da região, que antes contava com apenas 400 pontos de luz.

A iniciativa, realizada com a participação da concessionária desse serviço, resultou na substituição de lâmpadas convencionais por LEDs em metade do prazo previsto, com economia de 55% no consumo de energia e redução significativa de custos públicos. “Com planejamento e parceria, conseguimos entregar um serviço de qualidade que seria impossível sem a cooperação intermunicipal”, afirmou.

O assessor especial da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias da Prefeitura de São Paulo, José Antonio Parimoschi, ressaltou os desafios enfrentados pelos gestores municipais, como a falta de planejamento estruturado e a dificuldade de implementação de projetos de infraestrutura.

Ele defendeu as PPPs como um modelo de gestão que combina eficiência do setor privado com os objetivos do setor público, promovendo melhorias sociais, geração de empregos e retorno econômico. Segundo Parimoschi, a expansão das PPPs para áreas sociais, como saúde e educação, representa uma evolução do modelo, mostrando que a parceria não se limita à construção de obras, mas também à entrega de serviços essenciais com maior qualidade.

A fragilidade do pacto federativo brasileiro também foi apontada como um obstáculo à execução eficiente de projetos. Parimoschi defendeu a integração entre municípios e estados, assim como uma reforma tributária que leve em conta a realidade local, garantindo autonomia e equidade na gestão.

A transformação digital foi outro ponto enfatizado, com destaque para a aplicação de tecnologias que permitem o monitoramento em tempo real de serviços urbanos, integração de modais de transporte e maior eficiência na manutenção de infraestrutura.

O papel da Caixa Econômica Federal foi apresentado pelo superintendente de Governo do banco, Cássio Richter Junior, que detalhou como a instituição apoia os municípios na estruturação e execução de PPPs, oferecendo garantias que tornam os projetos mais seguros e atraentes para a iniciativa privada.

Com presença em quase 100% dos municípios paulistas, a Caixa já contratou 95 projetos de PPP, beneficiando 33 milhões de habitantes e promovendo investimentos de R$ 74 milhões em diversas áreas, como iluminação pública, saneamento e educação.

Richter destacou que as PPPs permitem que o setor privado invista na infraestrutura enquanto o município mantém a gestão do serviço, garantindo eficiência, redução de custos e qualidade. Projetos de iluminação com LED, integração de sistemas de segurança e mobilidade urbana, além de soluções para escolas e unidades de saúde, são exemplos de como a tecnologia e a inovação podem alavancar recursos públicos e transformar a vida da população.

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Serviço

67º Congresso Estadual de Municípios

▪ Realização: Associação Paulista de Municípios – APM
▪ Apoio institucional: Prefeitura de São Paulo e Mercado Livre Arena Pacaembu
▪ Patrocínio Master: LOGA e COMGÁS
▪ Apoio: Serpro, SEBRAE, CNM, UVESP, AMMPESP, AMVALE, PROCON SP, CDHU, Desenvolve SP, IPEM, FDE, Governo do Estado de São Paulo
▪ Patrocínio: Banco do Brasil, CAIXA, OM30, Vivo, Editora Munera, Sabesp, Ecourbis Ambiental, Prodam, Prodesp, Sentinel X, Itaú, Necta Gás Natural