Consórcios públicos ganham espaço para auxiliar municípios com pouco recurso

No Seminário de Atualização em Administração Pública, durante o 54º Congresso Estadual de Municípios, Cristina Barbosa Rodrigues, advogada e membro do Conselho Técnico da APM, ministrou palestra sobre o tema “Consórcios Públicos”, na quinta-feira (25).

A advogada afirmou que os consórcios públicos são instrumentos para o desenvolvimento regional. Ela explicou a diferença de convênios e consórcios, que muitas vezes são confundidos.

O convênio é uma parceria entre o público e o particular com interesses mútuos, porém seu vínculo é frágil. Já o consórcio tem personalidade própria, ele é autarquia de cada um de seus consorciados.

Segundo a advogada, antes um consórcio era formado entre Município x Município ou Estado x Estado. Agora, eles podem ser: Estado x Município, Estado x União, Município x Estado x União e Estado x Distrito Federal x União. “Desta forma, os municípios em conjunto com o Estado, por exemplo, podem ser unir para buscar recursos, como saúde, educação, transporte”, explicou a Dra. Cristina.

Para finalizar, destacou que os municípios isolados têm mais dificuldade de se desenvolver e o consórcio é uma forma de todos se unirem para conseguirem crescer.

Por: Tayla Cortez/Acadêmica Extensionista UNIFAE

Supervisão: Daniela Bertoldo/Assessoria de Imprensa APM