Companheiro Municipalista,

Conforme havíamos informado, a Presidência da República editou quinta-feira, 14 de maio, a Medida Provisória 462 que trata da prestação de apoio financeiro aos Municípios. A MP prevê a complementação da diferença nominal dos repasses do FPM entre 2008 e 2009, sem a incidência de descontos de qualquer natureza (Fundeb e Saúde).

O texto da MP 462 garante que o valor correspondente à variação negativa acumulada no primeiro trimestre deste ano será repassado aos Municípios em parcela única até o dia 25 de maio. De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, o total que será repassado às prefeituras neste mês é de R$ 658,7 milhões.

Em relação à variação negativa dos meses de abril e maio, o valor será entregue em parcela única até o décimo quinto dia útil do mês de junho, no caso de haver disponibilidade orçamentária, ou até o quinto dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários.

A APM agradece e reconhece o esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumprindo com o prometido de repassar os recursos de FPM nos mesmos valores de 2008. Essa ajuda é de suma importância para os municípios paulistas e brasileiros, neste momento de crise financeira.

Marcos Monti
Presidente da APM

Segue anexo quanto cada município paulista irá receber no dia 25 de maio: