Evento reuniu participantes de diversos municípios do estado de São Paulo

Na última terça-feira, dia 1, a APM (Associação Paulista de Municípios) e a GTM WEB (Gestão Tributária Municipal) promoveram o curso “MEI – Microempreendedor Individual e os Reflexos nas Administrações Municipais”, no auditório da Associação.

O curso foi ministrado por Eudes Sippel, membro do comitê gestor do Simples Nacional, Consultor Tributário da Confederação Nacional de Municípios – CNM, auditor de Rendas do Município de Santa Cruz do Sul/RS e Membro do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Eudes apresentou o Portal Empreendedor, explicou o passo a passo na inscrição do MEI e falou sobre o SIMEI – Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional.

Também abordou assuntos como o PGMEI – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o Microempreendedor-, a contratação do empregado (cessão ou locação de mão de obra, declaração anual de ajuste, taxas e emolumentos relativos a alvarás, licenças, registros gratuitos, entre outros itens) e o funcionamento do CGSIM – sua composição, regimento interno e o papel dos escritórios contábeis inscritos no Simples Nacional.

Outros assuntos em pauta foram: acesso do município aos inscritos como MEI, rotina de arquivos, cancelamento da inscrição do MEI, fiscalização e vistoria municipal.

Cerca de 30 pessoas participaram do curso, representando diversos municípios do estado de São Paulo. Eles receberam uma apostila contendo decreto, resoluções, conceitos básicos e informações gerais, incluindo perguntas e repostas e o manual do PGMEI.