Mais de 60 pessoas participaram do Seminário “A Emenda dos Precatórios: Questões Polêmicas”, ministrado por Antonio Sergio Baptista e Claudia La Terza Baptista no dia 4 de março. Todos os lugares do auditório foram preenchidos e diversas outras cadeiras foram colocadas para receber o público presente.

Sergio Baptista afirmou que o resultado foi excelente e o surpreendeu. “Não só pela presença maciça de muitos técnicos, mas também pelo interesse em razão da matéria que é conflituosa e difícil. Dos 645 municípios do Estado de São Paulo, acredito que mais de 180 tenham problemas com precatórios”.

Claudia La Terza Baptista também enfatizou que a participação foi excelente e todos estavam muito interessados. “Este é um tema extremamente polêmico e as pessoas têm muitas dúvidas. A APM está de parabéns por essa iniciativa, pois os municípios precisam disso. Os participantes se envolveram bastante nos debates e tenho certeza que todo mundo saiu muito enriquecido”.

O assistente jurídico de Cosmópolis, Fábio Luis Fernandes, afirmou que o curso atendeu suas expectativas. “Os palestrantes demonstraram carinho e atenção para com todos os participantes”.

Segundo ele, este é um tema crucial, uma vez que o municipio tem que optar pelo mecanismo que traga a melhor forma de administrar a questão da dívida de precatórios. “A palestra foi essencial para que os municípios pudessem ter esse norte de como proceder.

Acredito que esse suporte da Associação Paulista foi muito importante. Sem vocês, o que já é difícil ficaria muito mais. Esses cursos são muito bem vindos, a Associação faz isso com muita propriedade e muita qualidade. Nós só temos a agradecer”.

A advogada Maria Fernanda Pessatti Toledo, que trabalha com os palestrantes e veio conferir o seminário, destacou que as orientações foram passadas de forma objetiva, esclarecendo as dúvidas dos participantes. “O intuito da palestra foi explicar a emenda e trazer informações, pois ninguém sabe muito bem como agir, tanto é verdade que lotou o auditório e todo mundo veio saber”.

Maria Fernanda aproveitou para deixar um lembrete: “é importante esclarecer que na orientação do Tribunal o prazo do decreto para fazer essa opção é dia 12 de março, mas, se calculados os 90 dias da data da publicação da emenda, cairá dia 10 de março. Então, por segurança, aconselhamos que até dia 10 seja publicado o decreto municipal”.