A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará, em 10.11.2011, já descontados os 20% (vinte por cento) para o FUNDEB, os recursos correspondentes à primeira parcela do mês de novembro de 2011 dos Fundos de Participação – FPM/FPE, no valor total de R$ 5.330.024.736,13, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, no valor de R$ 12.166.569.608,16 e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no valor de R$ 2.975.546.115,15.

Para se obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de outubro, creditado em 28/10/2011, pelo fator de multiplicação informado abaixo:

Serão também creditados na mesma data os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –, com a seguinte composição:

O Banco do Brasil S.A. disponibiliza na internet informações relativas aos créditos individualizados das transferências constitucionais. Para informações adicionais sobre as transferências constitucionais consulte a página do Tesouro Nacional.

Para consulta dos fatores de multiplicação utilize preferencialmente a internet, o telefone (61) 3482-6060, ou solicite a inclusão na lista de distribuição de correio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional referente às transferências constitucionais, mediante mensagem para transferencias.stn@fazenda.gov.br.