FPM: segunda parcela de outubro será creditada dia 20
A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará, em 20.10.2011, já descontados os 20% (vinte por cento) para o FUNDEB, os recursos correspondentes à segunda parcela do mês de outubro de 2011 dos Fundos de Participação – FPM/FPE, no valor total de R$ 1.188.119.656,28, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, no valor de R$ 2.678.489.690,78 e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no valor de R$ 696.850.238,33.
Para se obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de setembro, creditado em 30/09/2011, pelo fator de multiplicação informado abaixo:
Serão também creditados na mesma data os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –, com a seguinte composição:
Encontra-se ao final a discriminação da base de cálculo relativa a esta distribuição.
O Banco do Brasil S.A. disponibiliza na internet informações relativas aos créditos individualizados das transferências constitucionais – em sua página principal escolha as opções : Governo -> Estadual ou Municipal -> Receitas -> Repasses de Recursos -> Clique Aqui para acessar o demonstrativo.
Para informações adicionais sobre as transferências constitucionais consulte também a página do Tesouro Nacional: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp
Para consulta dos fatores de multiplicação utilize preferencialmente a internet, o telefone (61) 3482-6060, ou solicite a inclusão na lista de distribuição de correio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional referente às transferências constitucionais, mediante mensagem para transferencias.stn@fazenda.gov.br.
