O Ministério das Cidades informa que os técnicos e gestores municipais precisam preencher com urgência as informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SINISA), caso ainda não tenham feito.
De acordo com a pasta federal, alguns municípios ainda não iniciaram o preenchimento do módulo “resíduos sólidos” e correm o risco de ficar inadimplentes com o Ministério. O fornecimento de informações ao novo sistema é condição primordial para o acesso à recursos públicos federais, financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União, conforme estabelece o art. 50 da Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, nos termos do inciso V do mencionado artigo.
O prazo para finalização do formulário SINISA é até o dia 30 de agosto. Contudo, a pasta orienta para que os gestores evitem deixar para os últimos dias, pois o sistema é novo e solicita muitas informações, demandando tempo e atenção para sua sistematização. Além disso, pela alta demanda típica deste período, o aplicativo online de coleta pode apresentar instabilidades e congestionamento ao final do prazo.
Caso haja alguma dificuldade ou necessidade de suporte durante o processo, o Ministério das Cidades está à disposição para auxiliar por meio do WhatsApp (61) 3314-6355.
Para ajudar no acompanhamento do progresso dos municípios, desenvolvemos uma ferramenta específica, disponível neste link. Saiba mais sobre o SINISA no site do Ministério das Cidades: https://is.gd/lkZNmw .
*Com informações do Ministério das Cidades