Motivo da audiência foi a entrega da pauta de reivindicações dos municípios paulistas
*Crédito da foto:Cris Castello Branco
O governador José Serra recebeu a diretoria da APM – Associação Paulista de Municípios, na tarde de ontem, dia 28, no Palácio dos Bandeirantes. A audiência foi solicitada pelo presidente da APM, Marcos Monti, com o objetivo de apresentar a pauta de reivindicações dos municípios paulistas, elaborada pela APM e pelas associações regionais.
A reunião foi bastante produtiva, conforme destacou Marcos Monti. “O governador mais uma vez se mostrou sensibilizado e aberto às reivindicações”, afirmou o presidente da APM.
Reivindicações
1) Oficialização de um Comitê de Relacionamento do governo com as entidades municipalistas
A Casa Civil será a estância do governo que irá receber e acompanhar os pleitos das entidades municipalistas.
2) Aumento dos repasses da merenda escolar
Hoje, o valor repassado para as escolas é de R$ 0,15 por aluno. O governador anunciou que aumentará o valor de R$ 0,15 para R$ 0,22, no ano de 2010.
3) Mudança no critério dos repasses dos recursos do transporte escolar
Atualmente, o repasse é feito por um valor fixo por aluno. A Secretaria da Educação está fazendo um estudo para que os repasses sejam feitos por quilômetro rodado, com implantação para o próximo ano.
4) Isenção de pedágio dos veículos oficiais
O governador explicou que o contrato é de concessão e não dá para ser alterado. A isenção deveria ter sido feita no contrato inicial.
5) Reembolso dos salários dos funcionários cedidos pela Prefeitura aos órgãos do Estado
O governador viu com bons olhos e assegurou que a reivindicação será encaminhada à Secretaria de Gestão para estudos no sentido de atender os municípios.
6) Contrapartida das prefeituras nos convênios assinados com a Defesa Civil e CDHU
CDHU – Antes, as contrapartidas eram de 20% do valor do convênio. Agora, nos convênios com a CDHU as contrapartidas serão de:
I – Municípios com até 10.000 (dez mil) habitantes – 5% (cinco por cento) de contrapartida
II – Municípios com 10.001 (dez mil e um) até 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes: 10% (dez por cento) de contrapartida
III – Municípios com 25.001 (vinte e cinco mil e um) até 50.000 (cinquenta mil) habitantes: 15% (quinze por cento) de contrapartida
IV – Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes: 20% (vinte por cento) de contrapartida.
Defesa Civil – o município poderá ter a redução de 20% para 5% dentro de dois requisitos: ter a Defesa Civil no município instituída e atuando; e provar documentalmente que não tem condições financeiras para arcar com a contrapartida. Em situação de emergência e/ou estado de calamidade pública, a contrapartida é 0%.
7) Agilização na emissão das Guias de Transporte Animal (GTA)
Atualmente, funcionários do Estado autorizam a sua emissão. A partir do próximo ano, o serviço será informatizado e as guias poderão ser emitidas via Internet, possibilitando maior agilidade.
Com isso, a Associação Paulista de Municípios cumpre com seu papel de defender os municípios junto às estâncias de governo. “Podemos afirmar que a audiência foi muito produtiva e importante para os municípios paulistas”, finalizou Marcos Monti.