Dos 73 municípios paulistas com mais de 100 mil habitantes, 66 já disponibilizam os serviços online e sete estão implantando o sistema
A partir de hoje, dia 27 de maio, os municípios com mais de 100.000 habitantes terão que cumprir com a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/09), que obriga a execução orçamentária em tempo real (online).
Os municípios terão que iniciar a divulgação das suas receitas e despesas na internet de forma detalhada. Para o próximo ano, a obrigação será para os municípios acima de 50.000 habitantes e em 2013 todos os municípios estarão obrigados.
Sobre este assunto, o presidente da APM, Marcos Monti, concedeu entrevista à Agência Câmara e afirmou que, além de ajudar no combate à corrupção, a Lei da Transparência poderá afetar a balança de poder nos estados e municípios. O motivo é o papel que as informações orçamentárias poderão ter nas mãos da oposição ao governante de plantão. “No mundo político, quem mais controla é a oposição”.
Outro aspecto importante da lei, apontado por Marcos Monti na reportagem, é a possibilidade de que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato denuncie o governo estadual e municipal aos tribunais de contas ou ao Ministério Público
De acordo com ele, isso poderá provocar “uma mudança considerável na gestão pública”. “A lei sozinha não acabará com a corrupção, mas os gestores ficarão sob mais pressão a partir de agora. Quem trabalha no Poder Público não pode ter medo da transparência”, afirma.
Ao final, mostrou preocupação com a capacidade de as prefeituras menores conseguirem suportar o custo de implantação de sistemas informatizados para divulgação das suas receitas e despesas. Por isso, defendeu a criação de uma linha de financiamento, pelo governo federal, para apoiar esses municípios.
Levantamento
Um levantamento da CNM indica que 80,88% – dos 272 Municípios com mais de 100 mil habitantes – conseguirão divulgar suas execuções financeiras online já nesta sexta-feira, 28 de maio.
Dos 272 municípios que se enquadram nesta categoria, a CNM entrou em contato com 257 e identificou que 41 prefeituras estão tomando providências, enquanto outras 15 não responderam ou não conseguiram informar.
Em 200 municípios as contas serão apresentadas no próprio site da prefeitura, em 13 foi instituído um portal específico e em sete serão em outros portais.
No Estado de São Paulo, dos 645 municípios, 73 têm população acima de 100 mil habitantes. Desse montante, 66 já disponibilizam os serviços online e sete estão implantando o sistema.