O Presidente da APM e 2º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Fred Guidoni, mediou nesta quarta-feira (21) plenária sobre “Panorama da Educação Municipal” durante a programação da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece durante toda esta semana no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
Os participantes da plenária foram alertados acerca do financiamento da educação especial e da escola em tempo integral, bem como do cumprimento do piso salarial do magistério. A participação de representante do Ministério da Educação (MEC) era prevista, porém, como não se confirmou, estratégias para que essas demandas cheguem ao governo foram debatidas, e os presentes puderam ter suas dúvidas respondidas.
Durante o painel, Guidoni lamentou a ausência de representantes do Ministério. Contudo, os entraves enfrentados pelos gestores locais demandados à Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram apresentados pela técnica e pela consultora de Educação da CNM Natália Cordeiro e Mariza Abreu.
O aumento de 73% no número de matrículas da educação especial, em quatro anos, e o questionamento dos gestores municipais, em relação ao financiamento federal, foram destacados. Natália contou que, do total, as prefeituras são responsáveis por 58% das mais de 1,2 milhão de matrículas especiais. “Nós fizemos um levantamento com dois mil Municípios, e a previsão apontou que, para 70%, o principal entrave é a falta de apoio financeiro da União para garantir o direito das crianças com deficiência”, afirmou a técnica.
O financiamento da modalidade de tempo integral e o reajuste do piso foram os dois assuntos urgentes explicados pela consultora da Confederação. Mariza apontou que mais 4,8 mil Municípios fizeram a adesão ao Escola em Tempo Integral, programa criado pelo governo, em 2023. Também comentou sobre a decisão do Congresso Nacional de autorizar e não determinar a destinação de recursos da União para este fim.
Caixa municipal
“A Emenda Constitucional 155, do dia 20 de dezembro, autorizou que, no ano de 2025, até 10% dos valores de cada uma das modalidades da complementação do Fundeb fossem repassados pela União para ações de criação de matrículas em tempo integral”, detalhou. “É constrangedor, o governo federal criou um programa com recursos discricionários do Ministério da Educação e, agora, quer transferir o financiamento desse programa para recursos, que, pela Constituição, são dos Municípios, da complementação da União ao Fundeb”, esclareceu a consultora da CNM. A dica de ouro foi: “continuem financiando o programa de tempo integral com recursos discricionários do MEC, não usem a complementação da União ao Fundeb”.
Ela apresentou o entendimento da CNM de que não há base legal para cumprir o piso fixado pelo MEC, desde 2022, por meio de portaria. E contou ainda que alguns Municípios judicializaram a questão e obtiveram sentença favorável.
Dentre os cuidados apresentados, destacam-se dois: os prefeitos não são obrigados a cumprir os reajustes trazidos por portarias e não se dá aumento apenas aos professores, mas para o conjunto do funcionalismo. De modo geral, os participantes confirmaram os custos elevados com a educação especial, a preocupação com as prestações de contas e os equipamentos já existentes nos Municípios voltados aos atendimentos da população com deficiência.
Agenda intensa
O Presidente da APM está cumprindo agenda intensa em Brasília durante a XXVI Marcha. Na segunda-feira (19), participou de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios, onde foram definidos os últimos detalhes da programação do evento e as principais pautas municipalistas.
Em seguida, Guidoni e os outros membros da Diretoria e do Conselho Político da CNM, acompanhados do presidente Paulo Ziulkoski, foram recebidos pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, para antecipar as tratativas da pauta prioritária para os Municípios com o Governo Federal. O Movimento Municipalista solicita o apoio do Planalto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade.
Na manhã de terça-feira (20), Fred Guidoni saudou os presentes na abertura do evento e recepcionou, em nome da CNM, os governadores que participaram do painel “Autonomia municipal: a força que transforma o Brasil”: Ronaldo Caiado (GO), Eduardo Leite (RS), Romeu Zema (MG) e Raquel Lyra (PE).
*Com informações da Agência CNM de Notícias
