Na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a pauta ambiental ocupa o centro das discussões estratégicas sobre desenvolvimento econômico, financiamento público e gestão territorial. Em plenária dedicada ao meio ambiente e ao mercado de carbono, especialistas, representantes do sistema financeiro, juristas e gestores públicos defenderam que os Municípios brasileiros precisam se preparar para uma nova lógica econômica: a sustentabilidade como ativo financeiro e instrumento de resiliência climática.

O debate ocorreu em meio ao cenário de alerta global sobre as mudanças climáticas. Dados do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, apontam o aumento da temperatura média do planeta e a intensificação de eventos extremos, como enchentes e longos períodos de seca, reforçando a necessidade de planejamento territorial e políticas públicas voltadas à mitigação e à adaptação climática.

O Presidente da Associação Paulista de Municípios (APM) e ex-prefeito de Campos do Jordão, Fred Guidoni, afirmou que a velocidade das mudanças climáticas exige respostas coordenadas entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil. “O mapa da resiliência climática está mudando rápido, e precisamos de respostas e de um traçado estratégico bem fundamentado, com ações de curto, médio e longo prazo, políticas públicas, engajamento da sociedade e educação ambiental para que todos sejamos atores da preservação ambiental e do desenvolvimento social e econômico”, defendeu.

A evolução jurídica e econômica do crédito de carbono também foi um dos temas centrais da plenária. O advogado Ludovino Lopes relembrou que os instrumentos financeiros ligados ao meio ambiente surgiram a partir das convenções internacionais sobre clima.

“Os países começaram a criar legislações práticas para atingir objetivos estratégicos definidos nas convenções internacionais sobre meio ambiente. Assim, os conceitos se transformaram em prática”, afirmou.

Segundo ele, o Protocolo de Kyoto, firmado em 1997, consolidou o conceito de crédito de carbono ao transformar ativos ambientais em ativos financeiros negociáveis.

O representante do Banco do Brasil, Leonardo Nitta, explicou que a sustentabilidade deixou de ser um diferencial para se tornar um critério estrutural do sistema financeiro e da concessão de crédito.

“A gestão ambiental e social faz parte do dia a dia dos bancos. Os financiamentos são analisados pela ótica da sustentabilidade porque as catástrofes também afetam a atuação das instituições financeiras. O meio ambiente não é apenas alvo de análise para financiamento, mas também orienta planos de melhoria para proteger comunidades e florestas”, afirmou.

Nitta destacou ainda que as instituições financeiras passaram a exigir relatórios ambientais, métricas de governança e indicadores de mitigação de impactos climáticos, seguindo padrões como as Normas Internacionais de Relatório Financeiro  (IFRS) e práticas de Governança Ambiental, Social e Coorporativa (ESG).

O Executivo também ressaltou a existência de programas de assessoria técnica para auxiliar Municípios na elaboração de projetos aptos à captação de recursos e à comercialização de créditos de carbono nos mercados nacional e internacional.

A regulamentação do mercado brasileiro de carbono foi apresentada pelo advogado Matheus Soares Matos como uma oportunidade econômica para os Municípios.

Segundo ele, a nova legislação determina que setores produtivos reduzam emissões de poluentes. Empresas que não atingirem as metas precisarão adquirir créditos de carbono.

Para Matos, o novo sistema cria incentivos diretos à preservação e à recuperação ambiental. Ele destacou que áreas públicas desocupadas podem ser transformadas em projetos ambientais aptos à geração de créditos de carbono, atraindo investimentos privados, cooperativas agrícolas e financiamentos internacionais.

“Produzindo crédito, eu passo a ser parte da solução para o desenvolvimento”, afirmou.

O especialista acrescentou que deixar de explorar esse potencial representa perda econômica e institucional para os Municípios, que podem ampliar receitas, melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer negociações financeiras em nível estadual, nacional e internacional.

A necessidade de planejamento territorial também foi defendida por Natasha Comassetto, consultora técnica na área de licenciamento ambiental. Segundo ela, os Municípios precisam compreender sua própria vocação econômica e ambiental.

Comassetto afirmou que o domínio sobre o território municipal influencia diretamente o licenciamento ambiental, a atração de empreendimentos sustentáveis e a capacidade de resposta aos impactos climáticos.

A consultora defendeu ainda uma visão sistêmica sobre meio ambiente e financiamento público. Como exemplo, citou a PEC 31/2024, proposta que busca viabilizar mecanismos de financiamento para ações ambientais e de mitigação climática nos Municípios.

Encerrando o debate, Ludovino Lopes reforçou que o Brasil já possui condições jurídicas e financeiras para estruturar uma economia verde em nível local.

Na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a discussão sobre crédito de carbono também refletiu a mudança de paradigma trazida pelo Acordo de Paris, firmado em 2015. Antes disso, países em desenvolvimento, como o Brasil, concentravam esforços em medidas de energia limpa. Com o novo acordo, a principal meta passou a ser a redução efetiva das emissões de carbono.

Especialistas lembraram ainda que áreas de unidades de conservação, florestas e territórios sem destinação específica podem ser utilizadas em projetos de geração de créditos de carbono, ampliando o potencial econômico e ambiental dos Municípios.

Por Úrsula Rodrigues
Foto: Gilberto Cardoso / Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias