Entrevista também foi veiculada no jornal O Estado de S. Paulo

O presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti, concedeu entrevista à TV Estadão, no dia 8 de abril, na sede da emissora. A entrevista foi feita pelo jornalista Guilherme Scarance, e rendeu também notícia no jornal impresso, na edição de quinta-feira, dia 9, na página A7.

Marcos Monti falou sobre o impacto da redução do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, sobre as manifestações das prefeituras frente a esse problema, medidas emergenciais e outros assuntos relacionados. Confira na íntegra a entrevista:

TV Estadão – Qual o impacto dessa queda do FPM nos municípios do Estado de São Paulo?

Marcos Monti – O impacto acontece de uma maneira geral, mas é mais acentuado nos municípios abaixo de 20 mil habitantes, que têm aí uma principal fonte tributária, o Fundo de Participação dos Municípios.

Em São Paulo, por ter muitas indústrias e ser o estado mais rico da federação, as coisas acabam sendo um pouco contrabalanceadas por conta do ICMS. O ICMS que os municípios paulistas recebem é bem diferente da realidade do resto do país, mas eles acabam sentindo. Fizemos um levantamento e vimos que em torno de 70 municípios, ou seja, quase 11% dos municípios, têm no FPM a receita que representa mais de 50% do orçamento. De todas as receitas, de tudo que se arrecada, mais da metade é só do FPM.

TV Estadão – O que isso representa? Há risco de projetos serem comprometidos, contingenciamento orçamentário, tem capital até falando em não pagar fornecedor, uma situação mais crítica. Não sei se tem algo assim no estado de São Paulo, tem?

Marcos Monti – Tem. Temos as questões constitucionais de gastos com educação e saúde. De tudo que o município arrecada, tem que gastar no mínimo 25% na educação e 15% na saúde. Se a arrecadação cai, a tendência é diminuir o investimento na educação. Se o prefeito está comprando remédio, a tendência é diminuir. Talvez falte medicamento para o munícipe. É interessante um dado também que os municípios de uma maneira geral no Brasil gastam mais de 20% do orçamento na saúde, ou seja, gastam além da obrigação, porque na verdade não se regulamenta a emenda 29, o Governo Federal não aumenta a verba do SUS e, por conta disso, o município acaba suprindo tudo isso.

TV Estadão – O senhor que preside essa entidade tem recebido queixas, comunicados dos prefeitos, que tipo de mensagem está chegando?

Marcos Monti – Sim, temos 21 associações regionais. A maior delas é a AMA (Associação dos Municípios da Araraquarense)– são 120 municípios – pega a região de Araraquara até São José do Rio Preto. Eles fizeram uma reunião, estiveram presentes no nosso Congresso e levaram um manifesto. Lá, fizemos uma moção no sentido de chamar a atenção do Governo Federal que está pretendendo anunciar uma medida para socorrer e compensar esses municípios que tiveram grande perda e que tem no FPM a principal receita.

TV Estadão – O senhor acredita que esse socorro será suficiente para os municípios dentro do que está sendo discutido?

Marcos Monti – Não sei como o governo vai fazer esse socorro. Se ele for separar alguns municípios apenas, escutei alguns critérios: a população – ou seja, abaixo de 25 mil habitantes; e também separar dentre esses aqueles que realmente tem no FPM mais de 50% da sua receita. Eu acho complicado, porque aquele que tem 20 e poucos mil habitantes e tem 30% de queda não vai ser contemplado? Ele está sofrendo com a situação também. Os municípios paulistas estão com dificuldades. Na próxima semana, teremos três entidades regionais que vão se reunir no município de Piraju. Mais de 50 prefeitos estarão presentes para discutir uma posição com relação ao que devemos fazer para enfrentar esse momento, se devemos fazer algum tipo de protesto.

Na verdade, o que os prefeitos e prefeitas precisam nesse momento é ter muita consciência que é uma situação que não vai ser resolvida da noite para o dia. Esse ano todo vai ser de dificuldades. O FPM é um tributo que tem uma sazonalidade. Ele é sempre melhor no começo do ano até abril, depois apresenta uma queda natural e volta a melhorar no final do ano. Já tivemos uma queda acentuada já no começo do ano, que tradicionalmente tínhamos viés de alta. Então, a situação é preocupante e a tendência é dos municípios sofrerem com essa queda.

Só para todo mundo ter uma noção: a LOA, que é a Lei Anual Orçamentária da União, previa um crescimento do país 4% e previu uma arrecadação total de FPM de 58 bilhões. Já refizeram esses cálculos e, se o país crescer 0,5%, vai arrecadar em torno de 50 bilhões. Então, talvez o FPM tenha uma defasagem de 8 bilhões no ano de 2009 e isso vai realmente comprometer muito os municípios. O governo federal pretende ajudar. Eu não sei como, da onde vão sair esses recursos, e se num futuro o município terá que devolver esse dinheiro ou não. É uma incógnita. Vamos esperar. Estivemos reunidos na semana passada com a CNM – Confederação Nacional de Municípios, com todos os estados representados. Estamos mantendo uma vigília permanente no sentido de ver essas movimentações do governo e se elas são compatíveis para socorrer os municípios.

TV Estadão – A gente tem pelo menos dois tópicos que foram levantados tanto no Congresso como pelo governo, ainda não definidos, de aumento de repasse via orçamento ou alívio na questão da dívida, ou seja, permitir um maior grau de endividamento dos municípios. Isso resolve a situação em nível emergencial ou não?

Marcos Monti – Não. É uma medida paliativa, realmente. A primeira você comentou, que nós já falamos, e a segunda é com relação a dívidas do INSS, de suspender o pagamento dessa dívida por quatro meses. Isso daria alento, mas somente àqueles municípios que têm dívida com o INSS, mas não são todos. Temos 5.563 municípios. Cerca de dois mil deve ter dívida com o INSS, o seja, menos da metade. No Estado de São Paulo, a maioria dos que têm dívida possui parcelamento, negociação há mais de 10 anos que compromete 9%, 6% e 3 % do FPM. Isso está sendo amortizado, está sendo pago, mas não há novas dívidas. Isso só resolve com quem tem dívida. O que nós precisamos, estamos negociando e é uma bandeira do movimento municipalista é fazer com que o INSS compense as dívidas municipais daquilo que ele deve ao município. Estivemos no Senado, esteve lá a Secretária Chefe da Receita Federal, a Lina Maria Vieira, e ela fez uma apresentação já afirmando que os municípios têm 6,9 bilhões de créditos com o INSS. A união já começou a permitir que os municípios tenham crédito. Então, poderiam, ao invés de deixar de pagar, abater esses créditos, fazer a compensação para tirar a dívida.

TV Estadão – Como tem sido o contato dos municípios com o governo Federal? Até recentemente ocorreu um grande encontro com prefeitos – ainda não tinha essa notícia da queda do FPM, e o presidente Lula fez uma grande festa para receber todos os prefeitos. Agora, parece que a situação não é a mesma, pelo menos alguns prefeitos têm dificuldade de chegar aos ministros. O senhor tem sentido isso também, representando os municípios paulistas?

Marcos Monti – Acredito que sim. É muito cedo para dizer, pois estamos no começo dessa crise, agora que ela está começando a afetar os municípios brasileiros, mas acredito que eles terão dificuldades em conseguir as liberações de verbas nos ministérios, até as emendas parlamentares que são feitas pelos deputados destinadas aos municípios acredito que tenham dificuldade em receber e tudo isso é muito preocupante. Na verdade, nós temos o seguinte – a União fez a isenção do IPI na questão automotiva, a qual nós somos favoráveis, porque é uma engrenagem importante da nossa economia, mas na hora que o governo federal dá isenção de IPI, ele acaba fazendo cumprimento com chapéu alheio, porque é um imposto compartilhado com os estados e municípios. Acontece o seguinte – tirando o dinheiro dos municípios, se tira dinheiro do investimento do país. Dados de 2008 do IBGE mostram que os municípios investiram 30 bilhões, os estados 22 bilhões e a União 15, e investimento é tudo, educação, saúde, infra-estrutura. Na verdade, quem mais investe nesse país são os municípios e eles ficam com a menor parte do bolo tributário. Apenas 17% de tudo que se arrecada ficam com os municípios, mas são os que mais investem. Agora, se os municípios são os que mais investem e começa a ter um aperto, uma diminuição de receita, com certeza irão diminuir os investimentos, principalmente em educação, saúde e assistência social. Então a população vai acabar sentindo tudo isso.

TV Estadão – Em várias capitais também se fala em medidas emergenciais. Tem algum estudo no Estado de São Paulo?

Marcos Monti – Na reunião que tivemos no Senado recentemente, na Comissão de Assuntos Econômicos, esteve lá o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, que é uma entidade de âmbito nacional, que comporta mais os prefeitos das capitais e cidades acima de 200 mil habitantes. Ele fez uma colocação no sentido de aprimorar a questão do pacto federativo, com a regulamentação do artigo 23 da constituição, definindo as competências, estabelecendo o que é competência da união, dos estados e dos municípios. Aí sim poderíamos distribuir os recursos tributários, mas quando se fala em distribuir recursos tributários é muito complicado, ninguém abre mão. O cobertor é curto, na hora que puxa de um lado, descobre o outro.

TV Estadão – Uma queixa constante dos municípios é que o governo federal faz incentivo sempre com tributos compartilhados, até um secretário da fazenda que a gente conversou recentemente sugeriu que o governo fizesse com contribuições. O senhor acredita que efetivamente isso possa acontecer? Que o governo vá abrir mão de algo em benefício dos municípios e estados?

Marcos Monti – Acho difícil. Foi até engraçado, na apresentação da Secretária do Tesouro Nacional, ela mostrou que, com as isenções e com a nova tabela do Imposto de Renda, que também está tendo um grande reflexo do FPM, vai cair o IPI e também o Imposto de Renda, mas o PIS e Cofins continuam crescendo. Até foi indagado por alguns senadores: então, no que é compartilhado vai ter diminuição, e naquilo que só fica com a união vai aumentar, não vai diminuir nada? É um complicador. A união poderia fazer como fez com as motocicletas, com isenção do Cofins e não do IPI, porque aí somente ela sente a queda da arrecadação, e os estados e municípios que ficam com a menor parte dos recursos tributários poderiam continuar com os investimentos.