A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios continuam aguardando o repasse da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao mês de dezembro de 2010. De acordo com o cronograma de distribuição dos recursos no ano passado, a complementação da União do mês de dezembro deveria ter sido repassada dia 31.

A CNM, em razão do fechamento do orçamento municipal e o pagamento de despesas como o 13º salário dos profissionais da Educação, solicitou formalmente ao Ministério da Educação (MEC) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no dia 15 de dezembro, o adiantamento da transferência desses recursos aos Municípios. Entretanto, a solicitação não foi atendida e o repasse não foi realizado até o momento.

Para a entidade, é preciso maior comprometimento do governo federal em relação aos prazos para repasse da complementação da União ao Fundeb. De acordo com a Lei do Fundo, esses recursos devem ser repassados até o último dia útil de cada mês. No entanto, em 2010, a partir do mês de julho, os repasses ocorreram apenas no início do mês seguinte, o que prejudicou o planejamento municipal da área da educação.