O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, abriu a plenária geral do 68º Congresso Estadual de Municípios com um alerta direto: o cenário fiscal das prefeituras é o mais crítico dos últimos anos e exige reação coordenada dos chefes do Executivo locais. Segundo ele, os municípios paulistas registraram déficit de cerca de R$ 50 bilhões entre 2023 e 2024, com mais da metade das cidades no vermelho.
A plenária, que debateu o tema “Pautas-bomba e pacto federativo: como proteger o orçamento municipal e a entrega de serviços”, reuniu lideranças para discutir impactos estimados em até R$ 270 bilhões sobre os cofres municipais, decorrentes de novas obrigações sem fonte de financiamento definida.
Ziulkoski destacou que, além da pressão estrutural, há problemas na execução orçamentária da União. Em 2025, foram autorizados R$ 34 bilhões em emendas parlamentares para municípios, mas apenas uma fração foi efetivamente paga. Para 2026, há previsão de liberação de R$ 17,3 bilhões até junho, porém, até o momento, somente R$ 258 milhões foram transferidos.
O dirigente também chamou atenção para o avanço da PEC 66/2023, considerada estratégica para aliviar as contas municipais, e para a implementação da reforma tributária, cuja fase de transição já preocupa gestores locais.
Entre os principais fatores de pressão sobre os orçamentos municipais, Ziulkoski listou mudanças no Imposto de Renda, aumento de despesas com pessoal, reajustes do piso do magistério e programas federais com valores defasados. Ele também citou o estoque de precatórios, que soma R$ 105 bilhões no país, sendo R$ 67 bilhões apenas em São Paulo.
Impacto crescente de novas obrigações
O presidente da CNM detalhou ainda os impactos de propostas em tramitação no Congresso Nacional — as chamadas “pautas-bomba”. Apenas em São Paulo, o impacto estimado chega a R$ 34 bilhões.
Entre os exemplos, estão a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de endemias, com impacto atuarial de R$ 7,5 bilhões; o adicional de insalubridade para profissionais da educação, com custo anual de R$ 3,7 bilhões; a exigência de atendimento individualizado na educação especial, estimada em R$ 1,4 bilhão por ano; e a ampliação da oferta de instituições de longa permanência para idosos, com impacto de R$ 8,8 bilhões.
Também entram na conta propostas como a criação de piso salarial para médicos e cirurgiões, com custo anual de R$ 1,8 bilhão, e a chamada PEC da Segurança, que, segundo Ziulkoski, incentiva a criação de guardas municipais sem indicar fonte de financiamento.
Pressão nas cidades e concentração de recursos
Presidente de honra da APM e vice-presidente de Relações Institucionais da entidade, Gilberto Kassab reforçou o diagnóstico de pressão crescente sobre os gestores municipais.
“Os prefeitos estão com o pires na mão”, afirmou, ao destacar o aumento contínuo da demanda por serviços públicos nas cidades.
Kassab defendeu a revisão do pacto federativo, com redistribuição mais equilibrada dos recursos hoje concentrados na União. Ele também propôs mudanças no sistema político, como a adoção do voto distrital misto, com o objetivo de ampliar a representatividade municipal no Congresso Nacional e melhorar o acompanhamento das ações parlamentares, incluindo a destinação de emendas.
Outro ponto levantado foi a necessidade de engajamento dos gestores na reforma administrativa. “Sem mobilização, não conseguiremos avançar”, afirmou. Ele também sugeriu mudanças em critérios institucionais, como idade mínima e quarentena para cargos em tribunais superiores.
O 68º Congresso da APM tem apoio institucional da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo; patrocínio master da Atria Investimentos e Participações, Comgas e Prodam; apoio da Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Amvale), CDHU, Funap, Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), IPEM SP, Sebrae SP, Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo e Senac; patrocínio da Associação Paulista de Biomedicina, Banco do Brasil, Caixa, CIP Soluções, Editora Munera, FA Consulting, Itaú, Local DC, OM30, Pedágio Digital, Prodesp, Sabesp, Sentry, Serpro, União Incorporadora e Construtora, Via Brasil Mobility e Vivo.
Serviço
68° Congresso Estadual de Municípios
De 6 a 8 de abril de 2026
Realização: Associação Paulista de Municípios – APM
Local: Distrito Anhembi
Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 1.209 – Santana, São Paulo/SP
Inscrições gratuitas pelo site www.apaulista.org.br/congresso