Municípios recebem a quarta parcela do PNAE – 06/06/2006

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) repassou no dia 01 de junho, a quarta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A Partir desta segunda-feira, dia 5, o recurso está disponível para todos os municípios. O total repassado está atualizado com o novo valor per capita da merenda escolar. Os alunos da pré-escola e do ensino fundamental receberão o per capita no valor de R$ 0,22, o mesmo alunos das creches públicas e filantrópicas.

Até o mês passado, o valor era R$ 0,18 por aluno/dia. Estudantes matriculados em escolas localizadas em comunidades indígenas e em áreas remanescentes de quilombos, o valor repassado é de R$ 0,44. Os recursos não foram repassados para 161 municípios que não renovaram o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e a 129 municípios que não prestaram conta do recurso recebido no ano passado. Confira a lista desses municípios:

ºMunicípios com CAE vencido

ºMunicípios sem prestação de contas