Mais uma vitória para o municipalismo brasileiro. Reunidos no Plenário do Senado Federal na madrugada desta quinta-feira, 9 de junho, prefeitos mobilizados pela APM e pela CNM fizeram história. Eles conquistaram a aprovação de uma emenda que redistribui os Royalties e a participação especial de todo o petróleo da plataforma continental.
Após mais de onze horas de discussões que envolveram mais de 35 senadores, foi colocado em votação o substitutivo proposto por Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o Fundo Social do pré-sal. Jucá surpreendeu a maioria dos parlamentares por ter incluído no texto a parte referente ao sistema de partilha na exploração do petróleo. A proposta foi aprovada por 38 votos favoráveis e 31 contra.
Em seguida, obedecendo a acordo firmado entre a bancada governista e a de oposição, foi garantida a preferência de votação para a emenda de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que contava com o apoio da CNM.
Semelhante à “emenda Ibsen”, ela também propõe a redistribuição dos Royalties entre todos os Estados e Municípios, de acordo com critérios dos Fundos de Participação. Mas tem um diferencial: estabelece que a União compense as perdas dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além dos Municípios capixabas e cariocas.
Ao final da votação, o painel mostrou a aprovação da emenda Simon por 41 votos a favor e 28 contra. O governo – mesmo após os apelos de Jucá e as ameaças de veto – foi derrotado.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em companhia de mais de 100 prefeitos, participou de inúmeras reuniões na terça e quarta-feira e de ações de convencimento junto aos senadores, destacou a importância da aprovação da matéria “que vai beneficiar a todos os Municípios e Estados com os Royalties e a participação especial que são riquezas de todos os brasileiros”.
Projeto volta à Câmara
Pela proposta de Simon, o valor arrecadado com os Royalties deve ser divido igualmente entre todos os estados e municípios, critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados.
Com o objetivo de não prejudicar os Estados produtores, que atualmente ganham mais para compensar os impactos da exploração, a União pagará aos Estados, com sua parte nos Royalties, a diferença recebida a menos com o novo modelo de divisão.
Depois de observar o cenário favorável à aprovação da emenda de Simon, o líder Romero Jucá reiterou a proposta no sentido de votar o projeto sobre Royalties no dia 9 de novembro. Os senadores, porém, recusaram a proposta e exigiram a apreciação imediata da emenda, logo após a votação do substitutivo do Fundo Social.
A matéria agora retornará para analise da Câmara onde não poderá haver mudança de mérito. O texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada pré-sal, que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo. (Fonte: CNM)