Na tarde desta segunda-feira (10 de fevereiro), o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni, participou ativamente da primeira reunião do ano do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Conduzido pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o encontro reuniu lideranças municipais de todo o país, com o objetivo de definir a pauta prioritária que será entregue aos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além dos demais parlamentares, em reunião agendada para esta terça-feira (11), no Congresso Nacional.
“A APM está comprometida em somar forças com a CNM para garantir que as pautas urgentes dos municípios paulistas ganhem destaque no Congresso Nacional. É fundamental unirmos esforços para aprimorar a gestão local e fortalecer o desenvolvimento das nossas cidades”, disse Fred Guidoni.
Para o presidente da APM é importante que aja um reforço no diálogo com os deputados e senadores, sobretudo no início dos mandatos, quando se definem diretrizes e prioridades para as próximas legislaturas. O líder da APM reforçou a relevância de cada ponto da pauta municipalista, especialmente aqueles que tratam de sustentabilidade fiscal, repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atualização monetária de programas federais.
Na abertura do encontro, Ziulkoski ressaltou a importância de se realizar esta reunião justamente na semana em que vários gestores estão em Brasília, participando de iniciativas do governo federal e acompanhando o início de mandato dos novos presidentes das Casas Legislativas.
Pauta prioritária
1. PEC 66/2023 (Sustentabilidade Fiscal)
– Prevê parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e aos Regimes Próprios (RPPS).
– Sugere novo modelo de quitação de precatórios e a equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União.
– Busca reinserir Estados e Municípios na Reforma da Previdência, excluída durante votação na Câmara.
2. 1,5% do FPM (PEC 25/2022)
– A proposta assegura repasse adicional de 1,5% do FPM em março, podendo gerar um incremento de R$ 15 bilhões aos cofres municipais.
3. Poder de propor ADIs (PEC 253/2016)
– Garante à CNM — e às entidades parceiras, como a APM — a possibilidade de apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para defender interesses dos Municípios.
4. Atualização de programas federais (PEC 14/2023)
– Atualiza monetariamente, de acordo com a inflação, os valores repassados pela União em programas de cooperação, evitando onerar excessivamente as prefeituras.
5. Organizações Sociais (PLP 141/2024)
– Retira gastos com parcerias firmadas por meio de Organizações Sociais do cômputo de despesas de pessoal, facilitando a gestão municipal.
6. Reforma Tributária
– A CNM e a APM acompanham a regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e demais pontos que afetam a arrecadação local.
7. Emendas parlamentares
– Foi discutida a importância de assegurar a continuidade de projetos financiados por meio de emendas, evitando que disputas judiciais prejudiquem os Municípios.
Próximos passos
Após os debates, os gestores decidiram se reunir novamente nesta terça-feira (11), no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, para apresentar oficialmente a pauta aos parlamentares. Fred reforçou que a APM continuará dedicada a articular com lideranças nacionais em defesa dos interesses dos municípios paulistas: “Precisamos estar unidos para levar ao Congresso propostas que resultem em avanços concretos. Cada Município tem suas próprias demandas, mas a APM está aqui para representar todos e garantir soluções duradouras e efetivas”, concluiu o presidente da CNM.
