01/12/11 – Atentos às eleições de 2012 e preocupados em planejar uma transição responsável e transparente, prefeitos, vereadores e gestores públicos estiveram no Cepam, no dia 30 de novembro, para o Seminário sobre Transição de Governo nos Municípios Paulistas. Compareceram 140 pessoas no evento, realizado em São Paulo, e 323 internautas acompanharam a transmissão ao vivo.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Julio Semeghini, o presidente do Cepam, Lobbe Neto, o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar Municipalista do Estado de São Paulo, Celso Giglio, e o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti, falaram da importância de uma transição planejada e organizada, e como isso traz benefícios para a vida da população.

Semeghini enfatiza que o tema do encontro é de extrema relevância e acontece em um momento importante, afinal, no dia 18 de novembro, foi aprovada a Lei 12.527, que tem o objetivo de garantir o acesso às informações de interesse público com transparência.

Ele acredita que a lei trará benefícios mesmo antes do início do processo de transição. “Ela consolida a forma mais importante da democracia: acesso à informação. À medida que os dados são disponibilizados no período de governo, o processo de qualquer gestor se torna mais transparente”.

Lobbe Neto lembrou que, no próximo ano, teremos eleições para prefeitos e vereadores, e o Cepam quer contribuir para que os processos de transição de governo aconteçam de forma responsável e com transparência. “Os prefeitos devem passar ao seu sucessor, independentemente de quem ele seja ou da filiação política, o máximo de informações sobre os últimos anos do governo, considerando gestão financeira, identificação de recursos humanos estratégicos, relação de programas pendentes; enfim, o acesso à documentação referente a todos os compromissos e contratos que terão que ser honrados no início da Administração”, disse.

O deputado estadual Celso Giglio falou sobre o papel do Legislativo nesse processo e lembrou que os municípios que mais têm problemas na transição são os pequenos. “É um assunto muito importante e sério, pois muitos municípios sofrem nesse período, com danos inclusive aos equipamentos e serviços públicos”.

Para ele, as mudanças na administração municipal não podem ser tratadas como disputas entre torcidas de futebol. “Ser prefeito é um desafio com muitas dificuldades por isso é preciso estabelecer normas de orientação para a transição”.

De acordo com o presidente da APM, Marcos Monti, a Associação trabalha para a efetivação de instrumentos da transição com os governos federal e o estadual. “Nossa vontade é estabelecer mecanismos legais que garantam a democracia e transparência”.

O presidente estadual do Partido Verde (PV), Marco Mroz, ressaltou que o debate fortalece o que a sociedade civil e os partidos políticos desejam para suas cidades. “Trata-se de uma questão nova e uma transição bem planejada e organizada garante aos munícipes tranquilidade e continuidade no trabalho desenvolvido”.

Palestras

A Importância de Um Processo de Transição Democrático e Responsável nos Municípios foi o tema do painel, presidido pelo coordenador de assistência jurídica do Cepam, José Carlos Macruz. Foram palestrantes a técnica do Cepam, Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz; o cientista político, Eduardo Graeff; o coordenador da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew; e o prefeito de Mococa, Antônio Naufel.

Para Maria do Carmo Meirelles, é preciso que as informações e as ações estejam organizadas nas prefeituras antes e durante a transição. “Para isso, acreditamos ser fundamental a institucionalização de um processo orientado por normas e instrumentos legais e a criação de uma comissão”.

O cientista político Eduardo Graeff lembrou o processo pioneiro de transição ordenada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, do qual participou, explicando que “o modelo pode ser seguido e aplicado às circunstâncias das prefeituras. O prefeito deve fazer uma boa gestão para também realizar uma boa transição”.

O coordenador da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, apresentou o Programa Cidades Sustentáveis, que tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável. “A responsabilidade de quem é gestor é de preservar o patrimônio físico, cultural e as informações, enfim tudo que a cidade tem”, explicou Grajew.

Apontando as dificuldades pelas quais passou como homem público e falando sobre sua experiência de transição no Município de Mococa, o prefeito Antônio Naufel enfatizou que hoje estabelecemos normas e instrumentos, aprovados na Lei Orgânica do Município, para garantir uma transição responsável, segura, sem prejuízo para os cidadãos. “É preciso investir na formação de gestores, na educação dos jovens e da população para conseguirmos criar as cidades sustentáveis que queremos”.

O prefeito anunciou a implementação do Portal da Transparência, montado na página oficial do município na Internet, que disponibiliza dados e indicadores da cidade. “Até o final de 2011 trará todas as informações, demonstrando onde cada tostão é gasto, acessível para qualquer cidadão, pessoa no Estado, no País e no mundo”.

Por: Cepam

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