O presidente da APM, Marcos Monti, participará de Audiência Pública da ANEEL para discutir a transferência para os municípios brasileiros dos ativos de iluminação pública (entenda-se por esses ativos: o braço de luz, lâmpada, reator e célula fotoelétrica), constante no Artigo 218 da Resolução ANEEL 414/2010.
A audiência será realizada no dia 17 de novembro, às 13h30, no Sindicato dos Eletricitérios de São Paulo.
Representando os 645 municípios do Estado de São Paulo, Marcos Monti apresentará proposta para que a ANEEL torne facultativo aos municípios receberem ou não esses ativos. “No ano de 2009, enviamos um ofício à ANEEL sugerindo esta possibilidade. Agora, levaremos novamente essa reivindicação em prol dos municípios, visando reverter essa obrigação imposta”, afirma Marcos Monti.
A grande dificuldade está concentrada nos municípios com menos de 20 mil habitantes (70% dos municípios brasileiros), pois os mesmos não terão condições de montar uma estrutura de equipamentos e mão de obra especializada para assumirem essa manutenção.
Graças à atuação do movimento municipalista, a ANEEL está promovendo audiências públicas visando escutar as entidades representativas e os representantes dos municípios para poderem alterar o determinado na resolução 414/2010.
O presidente da APM informa que as partes que desejarem colaborar com o aperfeiçoamento dos demais artigos da Resolução, que estão em audiência pública, poderão enviar suas contribuições para o e-mail: ap049_2011@aneel.gov.br.
Reunião Técnica
Com o objetivo de ampliar a transparência e a efetividade da Audiência Pública (AP) nº 049/2011, a ANEEL também promoverá no dia 17 de novembro, pela manhã, uma Reunião Técnica na qual será apresentado o regulamento relacionado à transferência de ativos de iluminação pública para as Prefeituras Municipais. A reunião será realizada às 09 horas, no Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, mesmo local da audiência pública.
Por: Daniela Bertoldo