O presidente Michel Temer e Antônio Imbassahy – ministro da Casa Civil –  receberam nesta quinta, 28, às 10h, uma comitiva composta pelo deputado federal Roberto Lucena (PV-SP), o prefeito de Poá, Gian Lopes, e o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Carlos Cruz.
Tema do encontro: a perda de quase 50% do orçamento anual do município de Poá, por conta da nova Lei do ISS.
A cidade, onde está instalada a sede administrativa do Itaú, pode sofrer uma queda de até R$ 200 milhões na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS).
A perda se deve a alteração na legislação tributária, aprovada pelo Congresso em agosto e promulgada por Temer. Ela promove a descentralização do ISS (impostos vindos das compras por cartão de débito e crédito, leasing, planos de saúde, entre outros) que será a partir de agora cobrado no município em que foi prestado o serviço – e não mais na sede administrativa da operadora financeira.
A nova Legislação precisa ser aprovada pelas Câmaras Municipais de cada cidade até no máximo segunda-feira, dois de outubro, para entrar em vigor – após um período de 90 dias, em que se dará a sua regulamentação – e começar a vigorar a partir de janeiro.
Por conta deste cenário, Gian Lopes requisitou ao Governo Federal, como prioridade, um apoio financeiro para os serviços de saúde pública, a maior preocupação das autoridades de Poá.
Temer aprovou a proposta e despachou para o ministro da Saúde, Ricardo Barros,   solicitação de aportes mensais de até 2,5 milhões para manutenção e custeio do Hospital Municipal Dr. Guido Guida, de Poá, a partir de 2018.
A definição do valor ainda depende de negociação entre o ministério da Saúde e os gestores municipais de Poá, mas a audiência, e o sinal verde do presidente, é um forte indício de que as coisas vão caminhar bem, no sentido de ajudar a cidade de Poá a superar as dificuldades iniciais que terá com a Lei que descentraliza o ISS.