O auditório principal do 65º Congresso Estadual de Municípios abriu os trabalhos do primeiro dia, na manhã desta terça-feira (9), com o painel “As alternativas pra sanear os regimes próprios de previdência”.
Leonardo José Rolim Guimarães, presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), presidiu a mesa e ressaltou as questões envolvendo os regimes geral e próprio de Previdência Social (RGPS e RPPS). “Os deficits da União e do Estado são muito maiores que dos municípios. Isso ocorre porque os regimes da União são mais antigos, com grupos subsidiados. Temos em torno de 2100 municípios no regime próprio e quase 3000 no regime geral. Regimes mais antigos têm questões mais graves e menos capitalização”, explica.
Guimarães ainda apresentou alternativas para o equacionamento do deficit financeiro e atuarial do RPPS e disse que a mais importante é a reforma do plano de benefícios, junto ao plano de amortização, aporte de bens, direitos e ativos. “O projeto Previdência Sustentável investe e desenvolve os municípios, prevê o equacionamento do deficit financeiro e atual, com plano de desenvolvimento local, além de monetizar ativos aportados e ser fonte de financiamento da implementação de políticas de desenvolvimento local”.
Mario Rattes, conselheiro do Conselho Nacional de Dirigentes de RPPS (Conaprev) e do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) também participou da mesa e apresentou alternativas para melhorar, como um todo, a gestão dos municípios.
Rattes expôs a dificuldade que o deficit de regime traz, destacando a importância da discussão de alternativas que ajudem os municípios a reformar projetos e propostas. “Para resolver o problema dos deficits atuariais, é preciso implantar medidas de adequação e reformas de municípios. Definir idades mínimas e abordar isso de forma multidisciplinar. Vai muito além do que só aumentar a contribuição e equacionar a monetização. A construção da reforma da previdência é necessária, mesmo sabendo que é difícil fazer reforma”, relatou o conselheiro.
Mediado pela advogada Maria Regina Ricardo, superintendente do Instituto Previdenciário Municipal de Ribeirão Preto, o tema resultou em reflexões de regimes para os municípios e abordagens de casos municipais com resultados positivos.
“Para o RPPS dar certo, precisamos que os prefeitos se comprometam com o regime próprio, pois ele pode engolir a cidade. Aqui em Ribeirão Preto, agradeço ao prefeito e minha equipe pela governança diferenciada e responsabilidade como gestão”, afirmou. Ela também esclareceu a importância das reformas e atualizações dos regimes municipais, além da necessidade da implantação de medidas.
Texto: Luísa Campos, estagiária UNIFAE
