A regularização fundiária como vetor de desenvolvimento e a necessidade de destravar carteiras de projetos habitacionais pautaram o painel Habitação e Regularização: destravar carteira de projetos, realizado no 68º Congresso Estadual de Municípios, promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM), no Distrito Anhembi.
O debate reuniu representantes do Governo do Estado e especialistas para discutir estratégias de diagnóstico, elaboração de projetos, licenciamento e coordenação institucional com foco na aceleração da regularização com segurança jurídica.
Superintendente de Registros e Regularização Fundiária da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Candelária Reyes Garcia destacou o papel estruturante da política habitacional. “A regularização fundiária é indutora do desenvolvimento urbano. A gente constrói cidade e atrai investimentos para as localidades”, afirmou.
Segundo ela, a estatal entregou 30 mil unidades habitacionais entre 2023 e 2026, mantém 30,4 mil em obras e outras 57 mil em fase de planejamento.
Além disso, foram 77.324 unidades regularizadas na atual gestão, principalmente na Região Metropolitana de São Paulo.
Somados os resultados ao programa Cidade Legal, o total chega a 149.888 unidades regularizadas, com outras 16.858 em tramitação nos cartórios de registro de imóveis. A meta é atingir 200 mil unidades regularizadas até o fim do ano.
Candelária também destacou a importância da qualidade técnica dos processos para evitar entraves. “Precisamos fazer um trabalho de qualidade para esse processo não travar no cartório”, disse. Ao todo, 137 terrenos já foram liberados para projetos de regularização, com cerca de 250 ainda em análise e mais de 10 mil unidades em fase de projeto.
Atuação em terras públicas e parcerias
Diretor adjunto de regularização fundiária da Fundação Itesp, Thiago Francisco Neves Gobbo apresentou a atuação do órgão, vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, especialmente na regularização de terras devolutas.
O Itesp atende mais de 140 assentamentos, que somam 7.133 famílias em uma área de 153 mil hectares, além de 37 comunidades quilombolas reconhecidas, com cerca de 1.500 famílias. Na área urbana, mantém 95 parcerias com municípios, alcançando aproximadamente 50 mil imóveis.
Nos últimos três anos, mais de 230 mil hectares foram regularizados e 12.159 títulos entregues — resultado superior ao das três gestões anteriores somadas. O órgão também já viabilizou a regularização de cerca de 1 milhão de hectares por meio de parcerias com outros entes públicos.
Gobbo explicou que as terras devolutas são áreas públicas sem destinação formal e que não integram o domínio privado, sendo um dos principais desafios da política fundiária.
A atuação do Itesp foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio Solo Seguro 2024-2025, concedido pela Corregedoria Nacional de Justiça, pelo projeto desenvolvido em São Sebastião. A iniciativa viabilizou a regularização de mais de 3,5 mil imóveis, além da incorporação de áreas ao Parque Estadual da Serra do Mar e da destinação de terras públicas para habitação de famílias em áreas de risco.
Habitação como porta de direitos
O subsecretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, José Police Neto, reforçou o papel da habitação na estruturação das cidades e na garantia de direitos. “A porta de entrada de um conjunto de direitos é a habitação, para que a família tenha condições plenas de viver”, reiterou.
Ele reforçou a necessidade de os municípios organizarem melhor seus territórios, considerando as áreas urbanas, rurais e zonas de conflito — onde se concentram os maiores desafios.
Police Neto também chamou atenção para a importância de aprimorar a legislação municipal e adotar normas técnicas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como padrão de qualidade habitacional. Segundo ele, cabe aos prefeitos e vereadores garantir o cumprimento da função social da cidade para destravar investimentos, ampliar a oferta habitacional e promover desenvolvimento urbano sustentável. O 68º Congresso da APM tem apoio institucional da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo; patrocínio master da Atria Investimentos e Participações, Comgas e Prodam; apoio da Associação de Municípios do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Amvale), CDHU, Funap, Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), IPEM SP, Sebrae SP, Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo e Senac; patrocínio da Associação Paulista de Biomedicina, Banco do Brasil, Caixa, CIP Soluções, Editora Munera, FA Consulting, Itaú, Local DC, OM30, Pedágio Digital, Prodesp, Sabesp, Sentry, Serpro, União Incorporadora e Construtora, Via Brasil Mobility e Vivo.
Serviço
68° Congresso Estadual de Municípios
De 6 a 8 de abril de 2026
Realização: Associação Paulista de Municípios – APM
Local: Distrito Anhembi
Endereço: Avenida Olavo Fontoura, 1.209 – Santana, São Paulo/SP
Inscrições gratuitas pelo site www.apaulista.org.br/congresso