O Estado de São Paulo tem colocado a universalização do saneamento básico no centro de sua estratégia de desenvolvimento sustentável. Com investimentos estimados em mais de R$ 30 bilhões e ações articuladas entre municípios, Estado e setor privado, o governo paulista busca atender às metas do novo marco legal do setor – que prevê 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2029, quatro anos antes do prazo estabelecido na legislação federal.

Durante o painel “Saneamento e Universalização: Desafios Municipais do Marco Regulatório”, o terceiro do plenária principal do 67º Congresso Estadual de Municípios, especialistas e gestores públicos destacaram a importância do planejamento regional, da governança municipal e da iniciativa privada como pilares para atingir esse objetivo.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, apresentou os avanços do programa Universaliza SP, que já atende 255 municípios paulistas com diagnóstico técnico, integração de sistemas e planejamento de obras estruturantes até 2050. A proposta prevê aporte anual de R$ 650 milhões para evitar aumento excessivo de tarifas, garantir equidade no acesso e promover segurança hídrica.

“Resolver apenas o problema de um município não basta. Se a região não for tratada como um todo, o problema volta”, afirmou a titular da pasta, ressaltando que a abordagem deve respeitar as bacias hidrográficas e integrar abastecimento, esgotamento e drenagem urbana.

O programa também articula o diálogo com agências reguladoras, Ministério Público, Tribunal de Contas e autarquias municipais para fortalecer modelos de gestão técnica e sustentável. “Não se trata de extinguir estruturas locais, mas de aprimorar soluções e garantir mais resultado para o cidadão”, completou a secretária.

O diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico da Agência Reguladora de Serviços Públicos no Estado de São Paulo (Arsesp), Gustavo Zarif Frayha, reforçou a importância da regionalização dos serviços como caminho necessário para cumprir as metas do marco legal. Segundo ele, além de atender à exigência da Lei 14.026/2020, a organização em blocos regionais garante ganhos de escala, viabilidade econômica e sustentabilidade técnica e ambiental.

Zarif explicou que o tratamento de esgoto em um município impacta diretamente a captação de água em cidades vizinhas, o que exige soluções integradas. “A regionalização é uma resposta inteligente e técnica para problemas que não respeitam fronteiras administrativas”, justificou. Ele também destacou o papel da Arsesp como reguladora e garantidora da qualidade dos serviços, com foco em contratos bem estruturados e prestação eficiente.

Já o professor e coordenador de Projetos da Fundação Escola de Sociologia e Política, Elcires Pimenta Freire, defendeu o protagonismo dos municípios na construção das políticas públicas de saneamento. Com mais de 30 anos de atuação no setor, o docente afirmou que o sucesso da regionalização depende da criação de espaços permanentes de diálogo entre municípios, Estado e União.

“O prefeito é quem dá resposta à população. Ele precisa ter instrumentos para planejar e participar das decisões estratégicas”, reiterou. Elcires também alertou para a necessidade de integrar o saneamento com políticas de habitação, educação e meio ambiente, principalmente nas áreas irregulares e de maior vulnerabilidade.

Segundo o especialista, o investimento privado é bem-vindo, mas não substitui o papel do poder público. “A transformação do saneamento acontecerá nas cidades, com redesenho institucional e visão de longo prazo”, complementou.

Representando a Prefeitura de São Paulo, o secretário executivo de Desestatização e Parcerias, Luís Fernando Machado, destacou a contribuição da iniciativa privada para acelerar a universalização. Ex-prefeito de Jundiaí, ele compartilhou a experiência do município, que firmou concessão para o tratamento de esgoto em 1996 e hoje figura entre as dez melhores cidades do estado em saneamento, com 99,65% da população atendida com água tratada, inclusive na zona rural.

Machado ressaltou que a agilidade da iniciativa privada na execução de obras e na gestão de contratos é essencial, mas só funciona com parcerias bem estruturadas com o setor público. “Não se trata de um projeto de um único gestor, mas de uma geração de líderes que compreende a importância do investimento estrutural”, afirmou.

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Serviço

67° Congresso Estadual de Municípios

De 26 a 28 de agosto de 2025

Endereço: Praça Charles Miller, s/n Pacaembu, São Paulo – SP

Realização: Associação Paulista de Municípios – APM

Apoio Institucional: Prefeitura de São Paulo, Governo do Estado e Mercado Livre Arena Pacaembu

Patrocínio Master: Loga e Comgás

Inscrições gratuitas e programação completa no site www.apaulista.org.br/67cem