Sebrae debate o tema “Lei Geral” – 23/03/2010

Superintendente do SEBRAE palestra sobre a importância da formalização do pequeno e micro empresário

Representado por seu superintendente Ricardo Tortorella, o SEBRAE de São Paulo participou do painel “Lei Geral” na terça-feira (23) no 54º Congresso Estadual de Municípios, que ocorre em Serra Negra. Durante a apresentação, Tortorella enfatizou a figura do MEI – Micro Empreendedor Individual, além da importância da Lei Geral dos municípios.

Sobre a lei geral municipal, Ricardo Tortorella avaliou a importância da participação do SEBRAE. “É fundamental o Sebrae-SP estar presente, estamos debatendo nessa edição a importância da lei geral municipal, dos prefeitos regulamentarem suas leis gerais, nós já temos 100 leis municipais aprovadas, mas precisamos que a maioria faça. Mais de 50% dos empreendedores já estão cobertos por uma nova legislação, porém os outros 50% também precisa dela”, avaliou Ricardo.

Outro ponto abordado pelo superintendente foi a questão do Micro Empreendedor Individual (MEI). Além de citar as vantagens da formalização – segundo dados do palestrante o estado de São Paulo possui atualmente 3,5 milhões de informais-, Ricardo também comentou sobre a facilidade para se formalizar como MEI. “Para se formalizar basta ir a um escritório de contabilidade ou, ainda, a abertura da firma pode ser feita pela internet”, explicou Tortorella.

Finalizando a exposição, Ricardo Tortorella enfatizou a importância da Lei da Micro e Pequena Empresa. “Em suma, precisamos trabalhar juntos para a aprovação da Lei da Micro e Pequena Empresa”, ressaltou o palestrante. Ainda segundo Tortorella, o estado de São Paulo comporta a formalização de pelo menos 250 mil empreendedores. Esta meta, para o superintendente, deverá ser atingida até o final de 2010.

Por: Adriele Amaral/Acadêmica Extensionista UNIFAE

Supervisão: Daniela Bertoldo/Assessoria de Imprensa APM