Sidney Beraldo discursa no 56º Congresso Estadual de Municípios

O último painel da quinta-feira, dia 15, do 56º Congresso Estadual de Municípios, foi ministrado pelo secretário de Estado da Casa Civil, Sidney Beraldo.

De acordo com Sidney Beraldo, o Estado de São Paulo vive um bom momento. “Nenhum Estado brasileiro tem, hoje, a capacidade que o nosso tem. Há uma eficácia na implementação das políticas através das parcerias com os municípios”.

O Governo do Estado tem até o dia 6 de junho para assinatura de convênios, já que este é um ano eleitoral. “A grande maioria de investimentos se darão nos municípios. Estamos vivendo um processo de amadurecimento democrático. Este Congresso é de grande importância aos líderes políticos, uma vez que trata de todos os assuntos relevantes e de interesse da população e articula todas as secretarias para integrá-las com o desejo de ouvir os prefeitos”, afirmou Beraldo.

Como o governador Geraldo Alckmin fará o encerramento do Congresso, Beraldo ressaltou que ele divulgará as novidades. “Ampliaremos a nossa participação colocando mais recursos nos municípios”, argumentou.

IMPRENSA OFICIAL

A Imprensa Oficial é uma das pastas da Secretaria da Casa Civil e também esteve presente neste painel com o professor Marcos Monteiro, diretor presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que discorreu sobre o Projeto de Transparência Municipal e Certificação Digital.

Empresa de 120 anos de história, a Imprensa Oficial apresentou aos congressistas um portal que possibilita, com facilidade, a divulgação das informações necessárias. “A transparência é direito do cidadão e dever dos governantes”, disse Marcos.

Nas funções do portal estão: total aderência às leis complementares, publicação simplificada, validade jurídica com certificação digital e rápida implantação. “Com esta ferramenta é possível ter acesso ao Diário Oficial Eletrônico, todo o processo de licitação que a Prefeitura fizer como a execução orçamentária”, explicou o professor.

Os municípios são obrigados a divulgar todos os seus gastos e receitas em tempo real na internet de forma detalhada. Esta é a Lei de Transparência. Para os que possuem entre 50 e 100 mil habitantes a Lei já está em vigor. Para os que possuem menos que 50 mil, ela terá validade a partir de 2013. “A disponibilidade deste instrumento para toda a sociedade é, além do cumprimento de uma Lei, algo que todo prefeito gostaria de fazer permanentemente, que é uma prestação de contas”, finalizou Marcos Monteiro.

Por: Alinne Fanelli