Cerca de 60 profissionais, representando diversas prefeituras do estado de São Paulo, participaram do Seminário “Nepotismo – Súmula Vinculante 13 – Questões Polêmicas – Improbidade Administrativa”, realizado na última quarta-feira, dia 17, no auditório da APM – Associação Paulista de Municípios.

As palestras foram ministradas por Antonio Sergio Baptista, Advogado – Especialista em Direito Público e Coordenador do Conselho Técnico Multidisciplinar da APM; Darci Fernandes Pimentel, Advogada e Membro do Conselho Técnico da APM; e Isabela Giglio Figueiredo, Advogada, Especialista em Direito Administrativo e em Direito Processual Civil pela PUC/SP, membro do Conselho Técnico Multidisciplinar da APM e Consultora Jurídica da CONAM – Consultoria em Administração Municipal.

O Seminário foi aberto pelo presidente da APM, Marcos Monti, o qual ressaltou a preocupação da entidade com os municípios e o papel da APM na promoção de cursos, seminários e eventos, como o Congresso Estadual de Municípios e o CBTIM – Congresso Brasileiro de Tecnologia da Informação. “Procuramos sempre trazer temas de interesse aos municípios, para que realmente a gente possa ajudar ou procurar tirar dúvidas dos gestores municipais”, afirmou Marcos Monti.

Quanto à escolha do tema deste Seminário, o presidente da APM explicou que, durante o 53º Congresso, houve um painel sobre Nepotismo e os participantes pediram que o assunto fosse novamente abordado. “No Congresso, tudo é mais dinâmico e tivemos pouco tempo para poder refletir mais sobre o tema. Por isso, nos foi pedido que fizéssemos este seminário, visando aprofundar a discussão”.

Ao final de sua explanação, Marcos Monti anunciou os palestrantes e desejou a todos um bom seminário. “Espero que vocês possam voltar aos seus municípios mais engrandecidos, com um pouco mais de conhecimento e com menos dúvidas”.

Depoimentos

O Seminário teve saldo positivo e agradou os participantes. Todos elogiaram o conteúdo abordado e pediram que a APM promova mais cursos como este. Confira abaixo alguns depoimentos:

Ágda Cristina Martello Risk, secretária do Departamento de RH do município de Porangaba

“Gostei bastante do Seminário. Para a gente tomar as atitudes corretas, deu para esclarecer bastante. A APM deve continuar promovendo esses cursos, pois tudo que abrange a gestão publica é interessante, toda a parte municipal, estadual, tudo é bem interessante para estarmos por dentro”.

Silvio Bonadio, diretor jurídico do município de Promissão

“Não é o primeiro curso que estou participando, é o segundo, e posso dizer que os dois foram excelentes. São cursos muito bem formulados, bem expostos, que levam ao debate e, no debate, sempre sai o que há de melhor. Então, só posso parabenizar a Associação Paulista de Municípios pela realização desses cursos. Com certeza, a APM tem que sempre trazer esses cursos que atendem diretamente as necessidades dos municípios”.

Ivone Conceição M. Ambar, procuradora do município de Cabreuva

“Achei o curso muito bom, muito interessante. As questões levantadas são muito importantes para o trabalho do dia-a-dia das prefeituras. É um tema muito polêmico, então exige mesmo muitas discussões. Outros cursos como este deveriam ser promovidos, esses que são interessantes, pois têm uma polêmica, ainda não tem algo definido, então discutir é de suma importância”.

Tarcísio Germano de Lemos Filho, secretário de negócios jurídicos de Itatiba

“O curso traz um assunto que está extremamente em debate, um assunto de extrema atualidade, principalmente porque nós não temos hoje uma regulamentação. Quando a Súmula deveria ter vindo para pacificar, na verdade, como o Dr. Sergio pontuou, nós estamos criando polêmica em cima de uma Súmula que deveria fechar o assunto.

E existe uma insegurança muito grande por parte dos novos administradores, pois ela surgiu justamente num momento de mudança dos mandatos eletivos. Os prefeitos foram surpreendidos com uma situação que eles não têm ainda uma segurança, um ponto em se firmar para que possam tomar as medidas que possam ser consideradas como eficazes. Acredito que o debate não vai terminar agora. Acho que ele só tende a aumentar. Então, vamos contar aí com o bom senso do Ministério Público, do Poder Judiciário, que a aplicação da Súmula se faça e em compatibilidade com os princípios da administração pública”.