O seminário “Os Municípios e a Contratação de Serviços Públicos de Saneamento Básico” ocorreu na última quarta-feira, das 14 às 18 horas, no Novotel Jaragua, em São Paulo.

A abertura foi feita pelo presidente da APM, Marcos Monti. A primeira palestra foi ministrada por Wladimir Antonio Ribeiro, advogado e membro do Conselho Técnico Multidisciplinar da APM. Wladimir avaliou o valor dos investimentos da Sabesp, falou sobre a proposta da Arsesp e a posição da APM. Apresentou o livro de Saneamento, distribuído pela APM, e explicou diversos tópicos da legislação. “Saneamento exige e precisa de tratamento técnico específico. Temos que estar sempre vigilantes”, afirmou.

Em seguida, o público pode conferir palestra do coordenador do Conselho Técnico da APM, o advogado Antonio Sergio Baptista, com o tema “Procedimento e manifestação de interesse: uma boa novidade para os Municípios”.

Dr Sergio relembrou alguns aspectos importantes da lei de saneamento básico e destacou a importância de se haver um sistema de regulação. “É o órgão regulador que vai fiscalizar se o contrato de concessão está atendendo aquilo que foi exigido”.