Senador Osmar Dias quer ampliar FPM com verbas de contribuições
O senador Osmar Dias (PDT-PR) defendeu proposta de emenda à Constituição (PEC 50/05) de sua autoria que reforça as verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com 10% da arrecadação de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, medida que daria às prefeituras “uma ajuda financeira mais consistente”.
O senador mencionou também projeto de lei (PLS 103/07) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que estabelece o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para informatização das escolas públicas de todo o país até 2013. As duas matérias estão em tramitação no Senado.
Essas medidas dariam uma contribuição mais efetiva à saúde financeira dos municípios do que a aprovação do aumento de um ponto percentual no FPM, afirmou o senador.
Ao explicar a PEC 50/05 em Plenário, nesta quarta-feira (11), Osmar Dias observou que 10% da arrecadação dessas contribuições também reforçariam o Fundo de Participação dos Estados (FPE), ficando a União com 80% da arrecadação restante.
Como a receita de contribuições chegou a R$ 160 bilhões em 2006, estados e municípios teriam, respectivamente, um reforço de caixa de R$ 16 bilhões. Em termos absolutos, isso daria quase 16 vezes o rendimento da ampliação em um ponto percentual do FPM, estimado em R$ 1,2 bilhão, conforme assinalou o parlamentar.
Relator do projeto de Mercadante na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Osmar Dias adiantou que o Fust tem R$ 5 bilhões acumulados, passíveis de serem investidos na informatização da rede pública de ensino. Ajustes promovidos no projeto original, a partir de emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), levaram o relator a estabelecer a obrigatoriedade de ser instalado um computador para cada dez alunos por turno escolar.
– Essas duas medidas valem muito mais para os municípios do que esse aumento de um ponto percentual no FPM – afirmou, apontando ainda como vantagem uma maior independência dos prefeitos em relação a estados e à União.
Em aparte, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) concordou que a aprovação da PEC 50/05 seria a solução mais exeqüível para a crise financeira municipal.